Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3078 680 Em assim sendo, por força do artigo 110 do Código de Processo Civil, deve haver a substituição do falecido pelo espólio ou sucessores, sob pena de nulidade do processo, de maneira que não é possível o prosseguimento, como requerido, devendo o processo permanecer suspenso (artigo 313, inciso I, do Códig

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3052 781 SEVERO MATTOS (OAB 413716/SP) Processo 1005092-75.2019.8.26.0292 - Inventário - Inventário e Partilha - Cássia Maria Silva Fernandes - Ilzo Antonio Fernandes - Ana Laura Fernandes de Paiva - - Wilma Bueno de Almeida Fernandes - - Maria Eduarda Gouvea Fernandes - - Anna Beatriz Gouvea Fernandes - Ciência à

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3021 2047 estipulação de multa, desde logo defiro a pretensão para deferir adjudicação compulsória do imóvel, valendo a presente como escritura e considerando-se suprida a assinatura da parte requerida. A parte interessada providenciará o restante necessário perante o CRI. Arcará a parte ré vencida com as cu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3041 2122 URBINO PENNA JUNIOR (OAB 28955/SP), JOSE RENA (OAB 49404/SP), DOUGLAS GONCALVES DE OLIVEIRA (OAB 45830/ SP), ANA MARIA FERREIRA DA CUNHA WESTMANN (OAB 44683/SP), PEDRO MAURILIO SELLA (OAB 39582/SP), ROBERTO KAISSERLIAN MARMO (OAB 34352/SP), ROBERTA GONCALVES PONSO (OAB 33399/SP), HELIO CRESCENCIO FUZARO (OAB

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2927 731 Aguardarei informações, oportunamente, sobre a quitação da dívida. Ciência à inventariante quanto ao depósito retro. Cumprase com prioridade levando em conta que o cálculo apresentado é de agosto. Intime-se. - ADV: NIDIALICE OLIVEIRA MACEDO (OAB 110153/SP) Processo 0009547-52.2009.8.26.0292 (apensa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2984 876 está situado o salão. Ora, é evidente que a probabilidade de a celebração ocorrer sem nenhum desconforto é mínima, haja vista todas as peculiaridades que envolvem o local, ainda mais considerando o número de moradores, já que o local possui 306 residências. E ainda que a reserva garanta aos autor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2452 994 patrimonial imediatamente perceptível, embora associado, como é intuitivo, ao custo do tratamento reivindicado pela autora. Por outro lado, a impugnante não aponta o valor que entende correto. Assim, ainda que não se tome com extremo rigor o entendimento dominante no STJ de que sempre necessária a explici

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2468 899 (sem tutela) argüida, inclusive para efeito dos artigos 338 e 339; e 343, §1º; 350; e 351, todos do NCPC (fls. 133/ 158) e documentos juntados, se houver, no prazo de 15 dias. EM CUMPRIMENTO À DECISÃO DE FLS. 120/123. - ADV: MORGANA D’ADDEA APARECIDO (OAB 292452/SP), LUIS FERNANDO CALDAS VIANNA (OAB 1

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2508 964 julgado, fixado os juros compensatórios de 6% ao ano desde a data da imissão na posse, ou seja, desde 09 de maio de 2005, consoante disciplinado da Súmula 69 do C. Superior Tribunal de Justiça.A pretensão da requerida/expropriada de incidência de juros compensatórios (que mais não são do que indeniza

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2513 955 com a modesta condição econômica da Autora, que deles necessita para o controle de grave enfermidade, e, de outro, o direito constitucional que proclama a saúde como direito de todos e dever do Estado. (...)” - Agravo de Instrumento nº 223198314.2014.8.26.0000, 2ª Câmara de Direito Público do E. Tri