Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3482 1457 do juizado especial. Deixo de designar audiência de tentativa de composição, pois notória a inexistência de acordo em casos que tais. Cite(m)-se o(s) réu(s), pessoalmente, na forma da lei, deprecando-se ou por mandado ou por via eletrônica disponível, conforme o caso, para os termos da presente ação, c

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3403 1431 ocorrência importante na tramitação processual. São Paulo, 18 de novembro de 2.021. Ely Amioka Relatora - Magistrado(a) Ely Amioka - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - 10º Andar Nº 2267474-38.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente po

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 10/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 10 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 2985 1211 ADV: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB 995A/AM), ADV: RODRIGO BARBOSA VILHENA (OAB 7396/AM) - Processo 0625557-51.2020.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - REQUERENTE: Ivete Fernandes Evangelista - REQUERIDO: Banco Bradesco S/A - Ex positis, DECLARO NULA a cláusula contratual que prevê

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2569 1252 ECA, além serem fartos os indícios de materialidade e autoria.” (STJ decisão monocrática no HC 307.005/SP Rel. Min. Sebastião Reis Júnior j. 17.10.2014); “Ainda que assim não fosse, a questão a ser analisada no presente mandamus se confunde com o próprio mérito da impetração, cuja resolução demanda análise pormenor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2060 1422 etapa derradeira, a causa especial de aumento denunciada não comporta guarida. Isto porque o condenado estava na garupa de uma motocicleta, ou seja, estava de passagem pelo local dos fatos. Logo, ainda que próximo a local protegido pela lei (destinado à prática esportiva), isto não significa que visava

Caderno único ● 04/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 81/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 4 de maio de 2016 ao ensino superior, o Estado mantém universidades públicas, cujos acessos são garantidos a capacidade de cada um (inteligência dos arts. 6º, 205 e 209, todos da CF e arts. 4º, V e 6º da Lei 9394/96). Trago julgados do E. TJDFT nesse mesmo sentido: APELAÇÃO CÍVEL. INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR. INADIMPLÊNCIA DO ALUNO E REMATRÍCULA EXTEMPORÂNEA. Aluno inadimplente não tem direito a rematrícu

Caderno único ● 28/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 161/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 26 de agosto de 2016 das custas no JUÍZO DEPRECADO, se for o caso. Comprovado o recolhimento das custas ou sendo o caso de sua dispensa, proceda-se à expedição e remessa da Carta Precatória via Malote Digital, nos termos do art. 23 da Portaria Conjunta nº 25/2014. Na hipótese de o Juízo deprecado não dispor de recursos para cumprimento de carta precatória por meio digital, caberá à parte interessada promover o cu

Caderno único ● 10/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 150/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 10 de agosto de 2016 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga Nº 0707189-73.2015.8.07.0007 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: WESLEY SILVA DE SOUZA. Adv(s).: DF28537 - SERGIO ANTONIO SILVA BOTELHO. R: CONDOMINIO RESIDENCIAL FLOR DE LYZ. Adv(s).: DF25436 - ISABELLA NUNES DE OLIVEIRA. T: MURILO HUMBERTO SILVA SILVEIRA. Adv(s).: Não Consta Advogado. T: RICARDO BRAGA MONTEIRO COELHO. Adv(s).: Não Consta Advogado

Caderno único ● 04/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 230/2015 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 4 de dezembro de 2015 prescricional é aquele previsto no citado art. 206, § 3º, inciso IV, do Código Civil. Enfim, da ciência inequívoca do fato gerador transcorreram mais de três anos até a propositura da presente demanda, de tal forma que se impõe o pronunciamento da prescrição. Nessa esteira, o entendimento das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Distrito Federal: ?JUIZADO ESPECIAL CI

Caderno único ● 12/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 66/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 12 de abril de 2016 Nº 2016.06.1.003079-3 - Busca e Apreensao Em Alienacao Fiduciaria - A: BANCO J SAFRA S/A. Adv(s).: DF030987 - Servio Tulio de Barcelos, DF033949 - Rogerio Meira Lima. R: DALCIMAR DA SILVA LEAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Às fls. 39/41, o autor cumpriu a determinação de emenda. Ainda, à fl. 42, o banco autor noticia que está em tratativa de acordo com o requerido. Decido. Indefiro o pedido de susp