Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2472 2788 E ERRO MATERIAL, MAS NÃO PODEM SE PRESTAR, A NÃO SER EM CASOS EXCEPCIONALÍSSIMOS, A DAR EFEITOS INFRINGENTES AO JULGADO – INEXISTÊNCIA DE QUAISQUER DESSAS HIPÓTESES – O V. ACÓRDÃO EMBARGADO ABORDOU TODOS OS TEMAS RECORRIDOS DE FORMA OBJETIVA E CLARA - DEVE A EMPRESA EMBARGANTE DEDUZIR A MATÉRIA EM OUTRA VIA - A MATÉR

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1787 1130 147088/SP) Processo 1001094-36.2014.8.26.0014 - Embargos à Execução Fiscal - Competência Tributária - ALD AUTOMOTIVE SA LOCAÇÃO DE AUTOMÓVEIS - Vistos. Considerando o acima certificado, intime-se a embargante para que recolha corretamente a taxa e ou contribuições, sob pena de rejeição dos embargos. Intime-

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3438 2077 a que se dá provimento para anular o acórdão impugnado, no sentido de que outro seja proferido em seu lugar, observando as orientações delineadas na presente decisão. (REsp 1377507/SP, Rel. Ministro OG FERNANDES, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 26/11/2014, DJe 02/12/2014) (g. n.). No caso dos autos, o pedido de indis

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3357 1774 Dias dos Santos - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos. Fls. 31: desconsidero, porquanto alterou a data-base, o que é indevido. Atualização se fará quando do pagamento. Além disso, descabe intimar para pagamento em 24 horas. Pagamento, quanto à Fazenda Pública, se faz nos termos do art. 100 da CF (requisit

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1403 961 Kadi (OAB: 107953/SP) 0014371-75.2012.8.26.0348/50000 - Agravo Regimental - Mauá - Relator: Des.: José Maria Câmara Junior - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Wladimir Ferreira de Camargo - Não Conheceram do recurso. V. U. - Advogado: Seiji Yoshii (OAB: 23555/SP) - Advogada: Ana Lucia Ikeda Oba (OAB: 98959/SP)

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 634 37 JORGE DA SILVA (OAB: 217759/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; 990.09.363790-1; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: São Paulo; Ação : Execução Contra a Fazenda Pública; Nº origem: 6338/2005; Assunto: Crédito Complementar; Agravante: Prefeitura Municipal de São Paulo; Advogado: Antonio

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1082 966 PROCESSO :0044270-67.2011.8.26.0053 CLASSE :PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQTE : Protege S/A - Proteção e Transporte de Valores ADVOGADO : 147088/SP - LUIS FRANCISCO DA SILVA FLORA REQDO : Prefeitura do Municipio de São Paulo VARA:14ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :0044271-52.2011.8.26.0053 CLASSE :PROCEDIMENTO ORDINÁ

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2335 1546 ‘Artigo 15 - Poderá ser dispensado o pagamento do imposto relativo ao veículo de propriedade de empresa locadora: I - a partir do mês seguinte ao da transferência para operação do veículo em outro Estado, em caráter não esporádico, desde que seja comprovado o pagamento proporcional aos meses restantes do ano civ

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2381 1647 Paulista. Veículo de propriedade de empresa sediada em São Paulo, registrado e licenciado em outro Estado da Federação, autuado em virtude do não recolhimento do tributo no Estado de São Paulo. Contribuinte e devedor solidário do tributo com domicílio em São Paulo. Intuito de praticar evasão tributária, ao efetuar

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1285 1020 LUIS FRANCISCO DA SILVA FLORA (OAB 147088/SP), GERBER DE ANDRADE LUZ (OAB 62146/SP) Processo 0044265-45.2011.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Repetição de indébito - Protege S/A - Proteção e Transporte de Valores - Prefeitura do Municipio de São Paulo - Diga o autor em réplica à Contestação. Prazo: 10 dias