Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 827 2630 denúncia foi recebida aos 09 de outubro de 2009 (fls. 27/28).Citados, os réus apresentaram respostas à acusação às fls. 74/75 (José Fernando Rigoli), fls. 77/80 (Antônio Correia de Almeida).Ausentes as causas que pudessem ensejar absolvição sumária foi ratificado o recebimento da denúncia em relaç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2785 2340 substabelecimento de fls. 17 encontra-se apócrifo. Junte ainda, aos autos comprovante de residência atualizado, em nome do(a) autor(a),a fim de comprovar domicilio na Comarca, uma vez que a matéria trata-se de competência delegada. Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Int. - ADV: FILIPE A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2792 2198 do réu. Fls. 192: Providencie-se a penhora no rosto dos autos. Saliento que eventual cumprimento de sentença deverá ser cadastrado como incidente processual apartado, através do protocolo de petição intermediária, usando o código de incidente 156, a fim de adequar ao quanto determinado pelo Novo Códi

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2968 4400 forma direta ou indireta.” (grifo nosso) Neste contexto, os Agravantes participaram diretamente da “prorrogação” contratual, sob a alegação de ausência de verba federal, sendo que, ao menos em princípio, concorreram e se beneficiaram da prática do ato em análise, razão pela qual, a permanência de todos no polo pa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2656 2073 termos do despacho inicial, intimo o(a)(s) autor(a)(es) para que se manifeste(m), no prazo de quinze dias, acerca da contestação apresentada às fls. 75/93. No mesmo prazo indiquem às partes as provas que pretendem produzir, salientando-se que não serão consideradas as provas indicadas de forma genéric

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2140 1886 receio de prejuízo de difícil reparação.É de se reconhecer a presença do requisito “periculum in mora”, pois é certo que a ordem judicial, se não for suspensa a exigência do IPTU, implicará na sua ineficácia se concedida somente a final, porque o autor será obrigado a recolher o imposto pelo val

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 12 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 931 1520 que o julgamento antecipado da lide implique cerceamento de defesa. “A antecipação é legítima se os aspectos decisivos da causa estão suficientemente líquidos para embasar o convencimento do magistrado” . “Em matéria de julgamento antecipado da lide predomina a prudente descrição do magistrado, no

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 960 1924 eis que vedada a produção de prova exclusivamente oral, artigo 227 do Código Civil, e mesmo dispensada pelo autor. As alegações feitas na inicial não foram devidamente comprovadas no curso do processo, ora, da observação da estrutura genérica do processo, verifica-se que os autores na petição inicial a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3186 2788 não só prevenir a reprodução de atividade criminosa, mas também, ante a gravidade do fato e de sua repercussão, acautelar o meio social, já que se trata de crime com pena máxima superior a quatro anos, havendo prova da materialidade do crime de latrocínio, conforme confissões dos acusados. Ademai

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3274 2133 Processo 1500049-50.2020.8.26.0362 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - ATHOS DE SOUZA MISTRO Vistos. 1.As matérias ventiladas pela(s) defesa(s) demandam dilação probatória, tornando a instrução criminal oportuna para a completa apuração dos fatos. Destarte, não verificando a presença