Publicações Judiciais I - Capital SP ● 06/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Conheço dos Embargos de Declaração de fls. 392/399, tempestivamente interpostos pela Executada.A Embargante alega obscuridade na decisão de fls. 389/391 acerca da decadência do direito de revisar os saldos negativos de 1991, 1997, 1999 e 2000, bem como omissão quanto ao alcance da perícia, não incluindo em seu objeto as estimativas de 2001, extintas via compensação com créditos de 1991, 1997, 1999 e 2000, que compõem o saldo negativo de 2001.Com efeito, inexistem os vícios apontados

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMBARGOS A EXECUCAO 0002744-33.2015.403.6107 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0001532-74.2015.403.6107) APARECIDA SOCORRO SOARES LOURENCO - ME X APARECIDA SOCORRO SOARES LOURENCO(SP024984 - LUIZ DOUGLAS BONIN) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP171477 - LEILA LIZ MENANI E SP116384 - FRANCISCO HITIRO FUGIKURA E SP087317 - JOSE ANTONIO ANDRADE) Ante a declaração de hipossuficiência de fl. 47, defiro à parte embargante os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Defiro a prova pericial

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 20/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Carvalhido, j. 13/12/2010, DJe 01/02/2011, destaque não original)Ainda de acordo com a jurisprudência da Corte Superior, a inclusão do sócio no polo passivo pressupõe igualmente o exercício da gerência ou administração da empresa à época da ocorrência do fato imponível, consoante as seguintes ementas, in verbis:RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. POSSIBILIDADE. DESNECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRI

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMBARGOS A EXECUCAO 0002744-33.2015.403.6107 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0001532-74.2015.403.6107) APARECIDA SOCORRO SOARES LOURENCO - ME X APARECIDA SOCORRO SOARES LOURENCO(SP024984 - LUIZ DOUGLAS BONIN) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP171477 - LEILA LIZ MENANI E SP116384 - FRANCISCO HITIRO FUGIKURA E SP087317 - JOSE ANTONIO ANDRADE) Ante a declaração de hipossuficiência de fl. 47, defiro à parte embargante os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Defiro a prova pericial

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/04/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0002782-48.2015.403.6106 - JOSE MERLO X MARIA RITA DO NASCIMENTO MERLO(SP065566 - ADENIR DONIZETI ANDRIGUETTO E SP170638E - CARLA ESCRIBANO ANDRIGUETTO) X GERALDO LOPES X MARIA APARECIDA LOPES X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Tendo em vista a cota do MPF de fls. 202/205 (considero referida manifestação como relatório do que aconteceu até o presente momento no feito) e determino o que segue em sequência:1) A citação da CEF;2) A expedição de Ofício ao Cartório de Registro Civil das Pessoas nat

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 16/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

USUCAPIAO 0007592-30.2005.403.6102 (2005.61.02.007592-2) - AVELINO FERREIRA X NAIR EXPEDITA FERREIRA(SP098168A - JOSE MARCIO BERNARDES DOS SANTOS) X UNIAO FEDERAL(SP178033 KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI) X ANTONIO VIDAL DA SILVA - ESPOLIO 1. Dê-se ciência da vinda do feito do E. TRF/3ª Região. 2. Requeiram as partes o que entenderem de direito no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela a autora. 3. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo (FINDO). PROCEDIMENTO COMUM 0316480-61.1

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 09/09/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 0004184-28.2005.403.6103 (2005.61.03.004184-2) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP030650 - CLEUZA ANNA COBEIN E SP184538 - ITALO SERGIO PINTO E SP181110 - LEANDRO BIONDI E SP160834 - MARIA CECILIA NUNES SANTOS) X LUCIO BIDOIA(SP119813 - LEDIR ACOSTA JUNIOR) Aguarde-se o cumprimento do mandado de intimação expedido à fl.258, para prosseguimento da execução.Int. CUMPRIMENTO DE SENTENCA 0001493-17.2000.403.6103 (2000.61.03.001493-2) - AUREA MORAES DE SOUZA X CLELIA MA

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 08/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCEDIMENTO COMUM 0003074-76.2000.403.6100 (2000.61.00.003074-1) (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0054170-67.1999.403.6100 (1999.61.00.054170-6) ) - PAULO ROBERTO CASEMIRO X ELISABETH CARVALHAR CASEMIRO(SP082182 - ARLINDO AMERICO SACRAMENTO AVEZANI) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP068985 - MARIA GISELA SOARES ARANHA E SP096090 - SANDRA ROSA BUSTELLI E SP096186 - MARIA AUXILIADORA FRANCA SENNE) X CREFISA S/A CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO(SP130823 - LUIS RICARDO DE STACCHINI TREZZA)

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Nomeio curadora especial dos citados por Edital, a Dra. MARCELLA VIEIRA RAMOS BARAÇAL que deverá ser intimada para que se manifeste sobre todo o processado. Int. PROCEDIMENTO COMUM 0001703-26.2004.403.6104 (2004.61.04.001703-0) - ALMIR DA COSTA MARTINS X AFONSO VISO ROMAO X ELYSIO PESTANA X IGNEZ LENCIONE NOWILL X JOSE BARTOLOMEU DE SOUSA LIMA X MARILDA DE SOUZA DI GIACOMO X NESTOR PIRES X OSMAR DIEGUES X OSWALDO GONCALVES DE MAUS X VLADIMIR CHOMACHENCO(SP136566 - VANESSA DE SOUSA LIMA E SP177

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Nomeio curadora especial dos citados por Edital, a Dra. MARCELLA VIEIRA RAMOS BARAÇAL que deverá ser intimada para que se manifeste sobre todo o processado. Int. PROCEDIMENTO COMUM 0001703-26.2004.403.6104 (2004.61.04.001703-0) - ALMIR DA COSTA MARTINS X AFONSO VISO ROMAO X ELYSIO PESTANA X IGNEZ LENCIONE NOWILL X JOSE BARTOLOMEU DE SOUSA LIMA X MARILDA DE SOUZA DI GIACOMO X NESTOR PIRES X OSMAR DIEGUES X OSWALDO GONCALVES DE MAUS X VLADIMIR CHOMACHENCO(SP136566 - VANESSA DE SOUSA LIMA E SP177