Publicações Judiciais I - Capital SP ● 02/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXECUCAO FISCAL 0057266-42.2016.403.6182 - FAZENDA NACIONAL(Proc. 2007 - FREDERICO DE SANTANA VIEIRA) X ELIETE DO CARMO BEZERRA FERREIRA - EPP(SP146664 - ALEXANDRE ROBERTO DA SILVEIRA) Vistos etc.Tendo em vista a substituição da CDA nº 80.4.16.048185-06, conforme informado à fl. 81, intime-se a excipiente acerca do interesse quanto ao exame dos temas deduzidos em sede de exceção de préexecutividade apresentada às fls. 52/73.Após, voltem-me conclusos.Int. EXECUCAO FISCAL 0013412-61.2017.

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 02/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXECUCAO FISCAL 0057266-42.2016.403.6182 - FAZENDA NACIONAL(Proc. 2007 - FREDERICO DE SANTANA VIEIRA) X ELIETE DO CARMO BEZERRA FERREIRA - EPP(SP146664 - ALEXANDRE ROBERTO DA SILVEIRA) Vistos etc.Tendo em vista a substituição da CDA nº 80.4.16.048185-06, conforme informado à fl. 81, intime-se a excipiente acerca do interesse quanto ao exame dos temas deduzidos em sede de exceção de préexecutividade apresentada às fls. 52/73.Após, voltem-me conclusos.Int. EXECUCAO FISCAL 0013412-61.2017.

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 26/08/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A Caixa Econômica Federal ajuíza esta demanda, com pedido de medida liminar, onde pede a reintegração na posse do imóvel situado na Avenida 01, nº 214, Cajurú, São José dos Campos/SP.Alega, em apertada síntese, que firmou com a ré contrato de arrendamento residencial nos termos da Lei n.º 10.188/2001. A ré deixou de pagar as prestações relativas ao arrendamento residencial, desde setembro de 2013 a março de 2016, totalizando 31 parcelas, no montante de R$ 7.100,31, bem como as ta

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 11/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1. A questão prejudicial não merece ser acolhida, certo que, embora a exceção de pré-executividade nomeasse expressamente o Banco Central do Brasil - BACEN, a prescrição atinge a eficácia do próprio título executivo judicial, restando extinta a execução, independente de para qual das partes foi dirigida. 2. O entendimento jurisprudencial assente nesta Corte é no sentido de que, não localizados bens passíveis de suportar penhora, no prazo de cinco anos desde a citação do executad