Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 28/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 28 de setembro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2913 101 - RÉU: Banco Panamericano S/A - DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a pretensão deduzida pela parte autora, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de: a) manter a comissão de permanência, devendo sua utilização somente prevalecer, em caso de inadimplência, qua

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3359 2608 SP) Processo 1002981-12.2019.8.26.0586 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Dirceu da Silva Cesar - - Josoel da Silva Cesar - - Luis Roberto da Silva Cesar - - Valdenir da Silva Cesar - Stela Maris da Fonseca - Michel Arruda Cesar - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3380 3181 no caso presente, observo que em feitos de mesma natureza que tiveram curso perante a Justiça Comum, a tese de defesa da Fazenda sempre se apresentou incompatível com o propósito conciliatório. Assim, e por acreditar que tal decisão também e benéfica à Procuradoria Municipal (que se sabe não possuir

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3442 2194 Processo 1007604-78.2021.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Paulo Raimundo de Sousa - Madalena Máximo de Sousa - Agnaldo Batista Ribeiro - - Enis Wagner Ribeiro e outro - Vistos. Trata-se de ação entre as partes acima referidas, as quais manifestaram a intenção livre e espontâne

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3334 2264 observando-se, em relação ao registro, o disposto no Provimento CG 27/2016. Intimem-se. Oportunamente, ao arquivo. - ADV: MIGUEL LUIS CASTILHO MANSOR (OAB 139405/SP), VICENTE BUCCHIANERI NETTO (OAB 167691/SP), LUIS ROBERTO DA SILVA MOREIRA (OAB 263455/SP) Processo 1003278-75.2021.8.26.0577 - Procedimento do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3255 1898 embargos à execução): ...Por outro lado, o benefício da assistência judiciária, em princípio, é destinado às pessoas naturais, pobres, na acepção jurídica do termo, conforme definição expressa, constante do art. 2º e do seu parágrafo único, e do art. 4º da Lei nº 1.060/50. E, para a obten�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3112 1934 tem que se convencer de que o direito é provável para conceder “tutela provisória” (Breves Comentários do Novo Código de Processo Civil - Teresa Arruda Alvim Wambier...[etal.], coordenadores - São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2015). No caso em tela, reputam-se ausentes os requisitos autoriza

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2467 663 preventiva.Int. - ADV: SERGIO AFONSO MENDES (OAB 137370/SP) Processo 0000048-72.2017.8.26.0580 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins EVERTON ROCHA TEIXEIRA - 3.Posto isso, Julgo procedente o pedido acusatório e condeno ÉVERTON ROCHA TEIXEIRA, como incurso no art. 33, c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1719 2046 Processo 1003326-78.2014.8.26.0189 - Exibição - Medida Cautelar - Dayana de Fatima Sanchez - Vistos. 1. Fls. 19/43 (AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA AUTORA): Pese embora os argumentos do procurador jurídico da agravante, mantenho a decisão guerreada por seus próprio e jurídicos fundamentos de direit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 580 2365 veio a apresentar depois do dia 10 de março de 2009. Os documentos que instruem a inicial indicam que a impetrante colou grau apenas em 7/03/2009 (fls. 115), isto é, depois de já iniciado o processo de atribuição de aulas no mês de fevereiro de 2009 (fls. 40). Logo, no momento da inscrição, não possu�