Judiciário ● 14/04/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

1706/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Abril de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região reclamada ao pagamento de férias proporcionais e de honorários de assistência judiciária no percentual de 15% sobre o valor total bruto da condenação a final apurado, com juros e atualização monetária, cujos critérios serão definidos em liquidação de sentença, autorizados os descontos previdenciários e fiscais cabíveis. Custas de R$ 20,00 (vinte reais), calculada

Judiciário ● 06/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

1828/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Outubro de 2015 Advogado RECORRIDO Nilo Ganzer(OAB: 5127RS) Os Mesmos [8ª T.] por maioria, vencida a Relatora, preliminarmente e de ofício, decretar, mais uma vez, a inexistência da sentença das fls. 376/386, bem como a nulidade dos atos posteriores, determinando o retorno dos autos à origem para que seja proferida nova decisão de acordo com a forma prevista em lei, com identificação

Judiciário ● 30/05/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3482/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Maio de 2022 Tribunal Superior do Trabalho ECONÔMICA. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO DEPÓSITO RECURSAL E DAS CUSTAS PROCESSUAIS. DESERÇÃO. TRANSCENDÊNCIA NÃO CARACTERIZADA. 1. De acordo com o artigo 896-A da CLT, o Tribunal Superior do Trabalho, no recurso de revista, deve examinar previamente se a causa oferece transcendência com relação aos reflexos gerais de natureza econômica, política, social ou jurídica. 2. Esta Corte p

Judiciário ● 12/12/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3617/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Dezembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho relator de simplesmente reproduzir as decisões agravada/recorrida (fundamentação per relationem) que seriam, no seu entender, suficientes para embasar sua decisão. Contudo, do exame detido da decisão denegatória, concluiu-se que a parte agravante não logrou demonstrar o preenchimento de qualquer das hipóteses de admissibilidade do recurso de revista, nos termos do artigo 896 da CLT

Judiciário ● 02/05/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

1464/2014 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Maio de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Processo Nº RO-0000723-43.2012.5.04.0234 Complemento 4ª Vara do Trabalho de Gravataí RECORRENTE Antônio Carlos Pereira Cueva Advogado Diego da Veiga Lima(OAB: 53185RS) RECORRIDO Cláudio Roberto Aires Gonçalves - ME Advogado Clecio Luis Silva de Moraes(OAB: 56903RS) RECORRIDO Edifício Passo do Moinho Advogado Gilmar da Silva Brum(OAB: 49322RS) RECORRIDO Auto Posto Daiane Ltd

Judiciário ● 10/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

1810/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Setembro de 2015 Complemento RECORRENTE Advogado RECORRENTE Advogado RECORRIDO 6ª Vara do Trabalho de Porto Alegre Jorge Luis Macedo Carlos Roberto Tavares da Paixão(OAB: 17765RS) Marisa Guzinski e Cia. Ltda. Thiago Torres Guedes(OAB: 36754RS) Os Mesmos Complemento RECORRENTE Advogada RECORRIDO Advogado RECORRIDO [11ª T.] por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMA

Judiciário ● 24/10/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3585/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Outubro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho meramente reflexa, insuficiente, portanto, para autorizar o trânsito regular do recurso de revista. Osarestos trazidos à colação, provenientes de Turmas do TST, deste Tribunal ou deórgãos não mencionados na alínea "a" do art. 896 da CLT, não se prestam ao confronto de teses. Não são aptos ao confronto de teses os arestos colacionados carentes de indicação de fonte oficial ou re

Diário da Justiça ● 08/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6653/2019 - Quarta-feira, 8 de Maio de 2019 353 monetariamente pelo INPC do IBGE, a partir do desembolso em 18/04/2017, quando levou o aparelho à assistência técnica, consoante súmula 43 do STJ, e acrescidos de juros de mora, que fixo em 1% ao mês, a contar da citação. b) CONDENAR SOLIDARIAMENTEas requeridasao pagamento de indenização por danos morais à parte requerente, cujo valor fixo emR$ 2.000,00 (dois mil reais), conforme fundamentação

Judiciário ● 13/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2333/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Outubro de 2017 24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE Av. Praia de Belas, 1432/3º Predio II, Bairro Menino Deus, Porto Alegre-RS, CEP 90110-904, Fone: (051)3255-2024, email: [email protected] EDITAL Pelo presente, E M Beck Segurança - M.E. fica notificado de que nos autos do processo nº 0000536-49.2013.5.04.0024, entre partes: Cristiane Severo Berdet reclamante e E M Beck Segurança - M

Judiciário ● 02/02/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3405/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Fevereiro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho precedente em destaque. Por fim, ressalto às partes que o entendimento que prevalece na Quarta Turma deste Tribunal Superior é no sentido da aplicabilidade da multa prevista no art. 1.021, § 4º, do CPC/2015. Publique-se. Brasília, 31 de janeiro de 2022. Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) ALEXANDRE LUIZ RAMOS Ministro Relator Processo Nº RR-0020095-45.2016.5.04.0231 Com