Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3049 2322 de início a incidir até o limite máximo de dez dias corridos; b) condenar a requerida a pagar à autora a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) de danos morais, a ser atualizada monetariamente pela Tabela Prática do TJ/SP a partir da prolação desta sentença e acrescida de juros legais de mora de 1% ao mês desde

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 10/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MANDADO DE SEGURANCA 0010753-30.2000.403.6100 (2000.61.00.010753-1) - ANTONIO JOAQUIM FERREIRA CUSTODIO X RUFINO ARMANDO PEREIRA PASSOS(SP030658 - RUFINO ARMANDO PEREIRA PASSOS E SP052185 - JOSE LUIZ GIMENES CAIAFA) X DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO-SP Nos termos do art. 4º, inciso XVII, da Portaria nº 05/2008 deste Juízo Federal, que delegou a prática de atos de mero expediente, sem caráter decisório, lanço nos autos deste processo o seguinte despacho:Ciência do retorno dos aut

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2193 2092 a taxa SELIC. A Lei Estadual nº 10.175/98, em seu artigo 2º, afastou a incidência da UFESP e de outros índices de atualização, determinando a incidência da SELIC sobre os débitos de ICMS a partir de 01.01.99. Questionada a legalidade da disposição legal relativa à Fazenda Pública do Estado de São Paulo parent

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1884 2276 cumpra-se a determinação de fl. 169, expedindo-se mandado de penhora dos bens indicados assim como outros existentes em nome dos executados para satisfação da dívida cobrada nos autos. Int.” INTIMO o autor na pessoa de seu procurador de que os veículos indicados possuem restrições apontados no siste

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2991 1943 da Juíza de Direito, Dr.ª RENATA SCUDELER NEGRATO, recebeu a decisão a seguir transcrita: “1.Forme-se expediente de acompanhamento, juntando-se cópia deste despacho em cada processo da relação retro. 2.Verificados os processos constantes dessa relação, constatou-se que em todos há pedido de suspensão do fe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3044 2369 pelas partes, condenando-se a ré a restituir integralmente os valores pagos e aos lucros cessantes consistente no pagamento de aluguel no importe de R$ 800,00, por mês, desde julho de 2018 (fls. 01/09). A inicial veio instruída com os documentos de fls. 10/25. O autor comprovou sua condição de hipossufici

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1673 2175 efeitos da tutela dantes deferida (fls. 17), para determinar a exclusão definitiva do nome da autora junto aos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, relativamente aos débitos ora declarados inexigíveis. ii) CONDENAR o requerido a pagar à autora a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais),

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 16/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

NADALUCCI) Em Juízo de retratação, mantenho a decisão agravada (fl. 127), por seus próprios e jurídicos fundamentos. Aguarde-se pronunciamento superior sobre o pedido de efeito suspensivo e, se indeferido, cumpra-se a decisão de fl. 127, expedindo-se mandado de penhora de faturamento. Int. EXECUCAO FISCAL 0026765-47.2012.403.6182 - FAZENDA NACIONAL(Proc. 1988 - MATHEUS CARNEIRO ASSUNCAO) X CERVEJARIA DER BRAUMEISTER PLAZA SUL LTDA(SP113694 - RICARDO LACAZ MARTINS) Em cumprimento à decis�

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 02/02/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0031349-26.2013.403.6182 - FAZENDA NACIONAL/CEF(SP064158 - SUELI FERREIRA DA SILVA) X G.B.C. GENERAL BRAS CARGO LTDA(SP060656 - JOSE LUIZ BERBER MUNHOZ) Defiro o pedido de bloqueio em contas bancárias do executado, por se tratar de penhora de dinheiro (artigo 11 da Lei 6830/80) e por atender aos Princípios da Eficiência, Celeridade e Acesso à Tutela Jurisdicional Executiva.1-Prepare-se minuta por meio do sistema BACENJUD, até o valor atualizado do débito, obtido através de planilha extra�

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 25/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000285-43.2016.403.6133 (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0009443-48.2008.403.6119 (2008.61.19.009443-6) ) - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS(SP135372 - MAURY IZIDORO) X PREFEITURA DO MUNICIPIO DE MOGI DAS CRUZES Ciência às partes do retorno dos autos do egrégio TRF da 3ª Região. Traslade-se cópias de fls. 55/64, 85/89vº e 94 para os autos principais, desapensando-se. Nos termos do Capítulo II, arts. 8º e ss., da Resolução PRES nº 142, de 20 de julho de 2017, fic