Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2999 847 despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO, que deverá ser protocolado pelo exequente no órgão competente, e comprovada a distribuição nos autos em 10 dias. Em se tratando de processo digital, a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Ju

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2354 723 da Lei 9099/95), no prazo de 15 dias; c) manter atualizado o valor do débito para fins de garantia da execução ou eventual pagamento pelo executado, a fim de se evitar reiteração de atos em razão de saldo devedor (art. 52, II, L 9099).6. Servirá o presente, por cópia impressa, como mandado para cumprimento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2163 675 mandado de levantamento da quantia penhorada em seu favor.Com impugnação da parte devedora, certifique-se sobre a tempestividade e, com urgência, intime-se a parte credora para se manifestar, vindo os autos conclusos em seguida para decisão.b) a pesquisa de bens (última declaração de IR) pelo sistema INFOJ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1981 656 Relativamente aos juros e à correção monetária das prestações em atraso, seguindo a orientação do Supremo Tribunal Federal no julgamento das ADIs 4.357 e 4.425 e, posteriormente, no RE 870.947/SE, que reconheceu a repercussão geral da questão constitucional “A validade jurídico-constitucional da c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1654 527 produção de prova pericial, tal qual já antecipado na própria petição inicial, para melhor compreensão sobre a controvérsia existente entre as partes, e para exame seguro e definitivo sobre a fixação e o valor dos alugueis, valendo observar que o autor, se vencedor na ação, terá seu patrimônio reco

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1129 824 embargos de declaração interpostos pelo autor (fls. 202/203), alegando omissão na decisão de fls. 198/199. É o breve relatório. D E C I D O. Inviável o acolhimento dos embargos, pois a pretensão deduzida apresenta caráter infringente, já que a conclusão pericial foi no sentido de “ausência de nexo” (fls.

Caderno único ● 30/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 226/2015 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 30 de novembro de 2015 DF016315 - FRANCISCO JOSE MATOS TEIXEIRA. Diante do exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos do autor, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC, para: (i) declarar rescindido o contrato de cessão de cotas sociais firmado entre as partes, para aquisição de 3% do capital social da empresa ATAC Participação e Agropecuária Ltda; (ii) determinar que o réus restituam ao autor a quan

Caderno único ● 09/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 105/2015 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 9 de junho de 2015 da Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais nesta Circunscrição de Taguatinga, nos termos da Portaria Conjunta 47/2015 do E. Tribunal de Justiça do Distrito Federal, bem como o disposto na Resolução 16/2014 do Tribunal Pleno, declino da competência para processar e julgar o presente feito pois se trata de execução de título extrajudicial ou processo conexo a execução, determinando a imedia

Caderno único ● 17/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 172/2014 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 17 de setembro de 2014 requereu a purga à mora do valor exclusivamente das varcelas vencidas e consequente liberação imediata do veículo. Ocorre que, de acordo com o disposto no §2º do art.3º do Decreto Lei nº 911/69 para que haja a purga da mora deverá o devedor depositar o valor do total da dívida, ou seja, das parcelas vencidas mais as vincendas que tiveram o vencimento antecipado em razão da mora. Contudo, h�

Caderno único ● 19/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 151/2014 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 19 de agosto de 2014 são líquidos certos e exigíveis. A conta de atualização, de seu lado, incluiu atualização do débito pelo INPC e juros de 1% ao mês segundo fl. 22 e fl. 23. É o breve relatório. Decido. O executado utiliza como único argumento para a nulidade do título a ausência de planilha/ memória de cálculo. Com esse argumento pretende o excipiente/executado a descaracterização da mora em face da co