964 resultados encontrados para luiz carlos custodio - data: 16/08/2025
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Processos encontrados
3666/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2023 partes, advogados e demais testemunhas deverão participar da 9851 CAMILA XIMENES COIMBRA referida audiência de forma telepresencial. Juíza do Trabalho Substituta As testemunhas que residem em outro Município não alcançado pela jurisdição de Campinas deverão ser ouvidas telepresencialmente no mesmo ato, ou por meio de carta precatória a ser requerida na audiênc
3325/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Outubro de 2021 3457 recolhimento de contribuições previdenciárias ("artigo 11, inciso I, (Relator), Juíza Regiane Cecília Lizi (convocada para compor o alínea "a", da Lei nº 8.213/91" e seu §2º - fls. 161/162) e a "quorum", nos termos do art. 52 § 6º do Regimento Interno deste E. pretensão do reclamante deve ser direcionada à Previdência Social, Tribunal) e Desembargador
Eventos 15 e 20: i) Recebo o aditamento à inicial e determino ao SEDI a inclusão da empresa Peixoto & Cury Advogados no polo passivo da ação. ii) Cumprida tal determinação, cite-se e dê-se prosseguimento ao feito. iii) Decorrido o prazo de resposta, intime-se a parte autora para replicar no prazo de 10 (dez) dias quanto à contestação do INSS (evento 29) e também quanto a eventual resposta da correquerida. As partes deverão, nos seus respectivos prazos de resposta e réplica, indicar
0007112-23.2014.4.03.6333 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2018/6333005825 AUTOR: MARCO ANTONIO DOS SANTOS (SP303805 - RONALDO MOLLES) RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( - MARISA SACILOTTO NERY) 0008605-35.2014.4.03.6333 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2018/6333004727 AUTOR: EDILSON CORREA LEME (SP247653 - ERICA CILENE MARTINS, SP289298 - DANIELA CRISTINA MOSNA) RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( - MARISA SACILOTTO NERY) 0009085-13.2014.4.03
2. A competência para processar e julgar ações de ressarcimento ao erário e de improbidade administrativa, relacionadas a eventuais irregularidades na utilização ou prestação de contas de repasses de verbas federais aos demais entes federativos, tem sido dirimida por esta Corte Superior sob o enfoque das Súmulas 208/STJ ("Compete à Justiça Federal processar e julgar prefeito municipal por desvio de verba sujeita à prestação de contas perante órgão federal") e 209/STJ ("Compete à
0006531-13.2014.4.03.6105 -1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2014/6303038715 - IGNIS SERVIÇOS MÃO DE OBRA TEMPORÁRIA LTDA(SP205299 - JULIANO AUGUSTO DE SOUZA SANTOS, SP322920 - VAGNER FRANCISCO SOARES DE ARAUJO) X UNIAO FEDERAL (PFN) (SP123119CARLOS ALBERTO LEMES DE MORAES) Trata-se de ação cautelar de sustação de protesto, com pedido de liminar, proposta por IGNIS SERVIÇOS MÃO DE OBRA TEMPORÁRIA LTDA, em face do Ministério da Fazenda - Procuradoria da Fazenda Nacional. O processo
0000573-92.2018.4.03.6303 - 2ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6303026789 AUTOR: ANGELA MARIA ROQUE DA SILVA (SP134685 - PAULO SERGIO GALTERIO) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP166098 - FÁBIO MUNHOZ) 0004727-90.2017.4.03.6303 - 2ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6303026689 AUTOR: MARLI CASSIANO DA SILVA (SP282554 - EDUARDO APARECIDO LOPES TRINDADE) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP166098 - FÁBIO MUNHOZ) 0003734-47.20
0002792-15.2017.4.03.6303 - 2ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2018/6303029331 AUTOR: JOSE BERNARDO (SP120357 - ISABEL CARVALHO DOS SANTOS) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP166098 - FÁBIO MUNHOZ) 0002235-62.2016.4.03.6303 - 2ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2018/6303029339 AUTOR: ELISABETE PENHA DE SOUZA FERRAZ (SP264570 - MAURI BENEDITO GUILHERME) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (
0000573-92.2018.4.03.6303 - 2ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6303026789 AUTOR: ANGELA MARIA ROQUE DA SILVA (SP134685 - PAULO SERGIO GALTERIO) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP166098 - FÁBIO MUNHOZ) 0004727-90.2017.4.03.6303 - 2ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6303026689 AUTOR: MARLI CASSIANO DA SILVA (SP282554 - EDUARDO APARECIDO LOPES TRINDADE) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP166098 - FÁBIO MUNHOZ) 0003734-47.20
2. A competência para processar e julgar ações de ressarcimento ao erário e de improbidade administrativa, relacionadas a eventuais irregularidades na utilização ou prestação de contas de repasses de verbas federais aos demais entes federativos, tem sido dirimida por esta Corte Superior sob o enfoque das Súmulas 208/STJ ("Compete à Justiça Federal processar e julgar prefeito municipal por desvio de verba sujeita à prestação de contas perante órgão federal") e 209/STJ ("Compete à