Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2052 544 Des. Adilson de Araujo, j. em 14/10/2014) “SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COBRANÇA - Invalidez permanente parcial - Comprovação - Nexo de causalidade entre as lesões sofridas pelo autor e o evento danoso Condenação da seguradora-ré na quantia de R$ 6.750,00 corrigida monetariamente, a parti

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2054 473 de penhora on line pelo sistema BacenJud e pesquisa de bens de titularidade dos executados via InfoJud e RenaJud. Dê-se ciência do resultado da pesquisa realizada pelo sistema BacenJud e bloqueio dos valores encontrados, conforme extrato que segue. Após a efetivação do depósito, intime-se para fluência do prazo pa

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2196 1048 de fazer, com pedido liminar de antecipação de tutela específica, em face de Neusa da Costa Vaz. Alegou o autor ser titular de 100.000 quotas, representativas de 50% do capital de Rhesus Apoio Ltda (em Recuperação Judicial), sendo a ré Neusa da Costa Vaz a titular dos 50% restantes do capital, conforme “CLÁUSULA

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2250 775 o juiz o destinatário dela, somente a ele cumpre aferir sobre a necessidade ou não de sua realização (TFR-5ª Turma, Ag. 51.774-MG, Relator. Min. Geraldo Sobral, j. 27.2.89, negaram provimento ao agravo, v.u., DJU 15.5.89, p. 7.935).Quanto à aplicabilidade das disposições do Código de Defesa do Consumidor ao caso

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1829 2100 para que a executada, genitora de sua filha, cumpra com o quanto avençado judicialmente, de modo a permitir a realização de visitas tal como acordado. Defesa apresentada pela executada foi afastada. De toda sorte, ainda assim informa o exequente que a executada está a dificultar a realização de visitas, de modo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1830 409 existência de responsabilidade da vendedora, cabe agora delimitar sua extensão. Quanto dano material, as apelantes alegam que a ausência de embasamento contratual obstaria a manutenção da condenação. Sem razão, uma vez que o dano que decorre da impossibilidade de uso, gozo e fruição de imóvel é presumido, consoante o

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1831 251 Rei. Min. Teori Albino Zavascki, SI - Primeira Seção, STJ, julgado em 22/08/2007, publicado em DJ15/10/2007, p. 224). Logo, para as pessoas jurídicas, o ônus de demonstrar o estado de deficiência compete a quem o pleiteia. Insta salientar também que para as microempresas, às regidas por empresário individual,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1872 661 inaplicáveis à hipótese, as regras do Código de Defesa do Consumidor à hipótese. Nos termos da Súmula 297, do STJ: “O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras”. Ocorre que, na hipótese em apreço, não há que se admitir a aplicação do Código de Defesa do Consumidor, uma

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2233 630 42824/SP), RODRIGO MEDEIROS CARBONI (OAB 297438/SP) Processo 1068259-02.2015.8.26.0100 - Procedimento Sumário - Condomínio em Edifício - Condominio Edificio Guarany - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Felipe Esmanhoto MateoVistos.1) Muito embora a presente ação tenha sido ajuizada sob a égide do antigo Código de Processo C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2254 1432 da ação, conforme petição encartada nos autos.Isto posto, acolho o pedido de desistência formulado e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, VIII do CPC. Sem custas ou honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95.Certifique desde já o trânsito em julgado, arq