Caderno único ● 22/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 217/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 22 de novembro de 2016 do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor ao devedor os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da correção monetária. Desta forma, declaro efetivada em penhora o bloqueio realizado e promovo, nesta data, a transferência do valor bloqueado para conta a disposição deste Juízo, conforme protocolo em an

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3432 6006 não se evidencia, na espécie, a alegada urgência, para a imediata suspensão dos efeitos da r. decisão agravada (fls. 122/123, integrada pela de fl. 140, ambas do processo originário). Diante disso, ausente um dos pressupostos legais (art. 995, par. único, CPC), qual seja, o risco de dano grave e de difícil reparação, INDE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2091 484 bem, conforme estipulam os artigos 32 e 34 do Código Tributário Nacional.O executado sustenta que seu imóvel encontrava-se localizado na área rural até setembro de 2004 e, portanto, sujeito à incidência do ITR, e não do IPTU.Todavia, a lei municipal nº 2.452/82, vigente à época do fato gerador, estabel

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2525 2250 autor que durante 2016 teria contratado vaga no estacionamento do corréu Consórcio Empreendedor Shopping Tamboré, pelo qual adimplia mensalmente o importe de R$ 156,00, não obstante, em julho de 2017, teria recebido cobrança do serviço “Sem Parar”, no importe de R$ 449,95, em decorrência da utiliz

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2735 2220 física- certidão de regularidade fiscal RFB/PGFN pessoa física”); Cópias do termo de compromisso de curadora e da certidão de sua nomeação em relação à curatela noticiada à fl. 9; Cópia do protocolo de abertura do procedimento administrativo relacionado ao recolhimento do ITCMD; e Dados de qua

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2525 2250 autor que durante 2016 teria contratado vaga no estacionamento do corréu Consórcio Empreendedor Shopping Tamboré, pelo qual adimplia mensalmente o importe de R$ 156,00, não obstante, em julho de 2017, teria recebido cobrança do serviço “Sem Parar”, no importe de R$ 449,95, em decorrência da utiliz

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1703 1425 com a rejeição do recurso interposto pela autora. Pede a improcedência. Houve réplica. É o relatório. Passo a fundamentar. A autora deixou de providenciar a produção da prova pericial necessária, tendo sido intimada a efetuar o depósito dos honorários em cinco dias, sob pena de preclusão. Assim, perdeu a opor

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 30 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1405 171 máxima proteção do ambiente destinado às crianças, fazendo sua parte para impedir acidentes tão lastimáveis como este. Esta julgadora quer registrar a profunda consternação pela situação da autora e de sua família, fazendo consignar que o julgador não pode proferir a sentença baseado apenas nos apelos emociona

Caderno único ● 28/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 98/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 28 de maio de 2018 Nº 2013.09.1.022684-9 - Rescisao de Contrato - A: CLEISSON VIEIRA BRITO. Adv(s).: Defensoria Publica do Distrito Federal. R: JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA SA. Adv(s).: DF02221A - Rodrigo Badaro Almeida de Castro, MG080051 - Rodrigo Badaro Almeida de Castro. R: BRUNO DIAS DE LIMA. Adv(s).: (.). Intimem-se as partes para manifestar sobre os cálculos da contadoria, fl. 365/367. Prazo: cinco dias. Samambaia

Caderno único ● 29/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 101/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 29 de maio de 2019 Nº 2016.09.1.016835-5 - Procedimento Comum - A: ROSINETE DIAS MEDEIROS DOS SANTOS. Adv(s).: DF043620 - Lucinete Maria Nascimento Rodrigues. R: CHARLES DRAKE GUIMARAES GONCALVES. Adv(s).: MG085950 - Luiz Carlos de Arruda Junior. DENUNCIADO A LIDE: ALLIANZ SEGUROS SA. Adv(s).: DF023355 - Jaco Carlos Silva Coelho. Processo distribuído eletronicamente (PJE) sob o número 0016482-68.2016.8.07.0009 De ordem d