Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2948 2847 prazo de 5 (cinco) dias da sua emissão, sob pena da baixa de sua habilitação (parágrafo 2º, do citado artigo). 1.5 Deverá, ainda, confeccionar o laudo pericial no prazo de 30 (trinta) dias, excepcionando motivo justificado. 1.6 Faculto as partes litigantes a indicação de assistentes técnicos e o ofe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2655 2132 do perito, à complexidade do exame e ao local de sua realização. Anoto que ‘o pagamento dos honorários periciais só se dará após o término do prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo; havendo solicitação de esclarecimentos por escrito ou em audiência, depois de prestados (art. 29).

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2597 2396 se o perito para apresentação do laudo nos autos digitais: Art. 1.262. Os laudos de peritos e demais auxiliares da Justiça que atuem em processos eletrônicos serão apresentados em arquivo eletrônico no formato PDF, conforme as especificações técnicas estabelecidas pelo Tribunal de Justiça: I - presen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2597 2463 do artigo 36, inciso I, das NSCGJ, deverá o perito indicar correio eletrônico (e-mail), mediante o qual será intimado, ficando advertido que ficará responsável pela confirmação do recebimento do correio eletrônico (e-mail) no prazo de 5 (cinco) dias da sua emissão, sob pena da baixa de sua habilitaç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2446 1620 Federal de Franca/SP, em ofício datado de 10 de agosto de 2017, DEFIRO a inversão do rito, designando, desde já, perícia médica a ser realizada no Setor de Perícias Médicas de Ribeirão Preto.Caso não o tenha feito na petição inicial, faculto à parte autora a indicação de assistente técnico e apr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2506 3870 Geral da União, mais especificamente pela Procuradoria Seccional Federal de Franca/SP, em ofício datado de 10 de agosto de 2017, DEFIRO a inversão do rito, designando, desde já, perícia médica a ser realizada no Setor de Perícias Médicas de Ribeirão Preto.Caso não o tenha feito na petição inicial

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2875 2809 descumprido determinação anterior, especialmente no que tange à renda do cônjuge, sendo totalmente incabível a justificativa apresentada. Este Tribunal já decidiu que pode o magistrado indeferir a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita quando houver nos autos elementos que evidenciem a falta de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2926 2802 concedidos à parte autora. ANTE A REVOGAÇÃO DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER AO RECOLHIMENTOS DAS CUSTAS INICIAIS E TAXA DE MANDATO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO (ARTIGO 290 DO CPC). 2. Dou o feito por saneado. DEFIRO a produção da prova pericial, a fim de comprovar o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3030 2256 SEGURO SOCIAL - INSS. 2. Honorários advocatícios na forma pactuada. 3. Diante do desinteresse recursal, certifique-se o trânsito em julgado. 4. Oficie-se à AADJ com cópias desta e da peça de acordo para implementar o benefício. 5. Após tudo cumprido, arquivem-se os autos, observadas as cautelas legais.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2926 2802 concedidos à parte autora. ANTE A REVOGAÇÃO DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER AO RECOLHIMENTOS DAS CUSTAS INICIAIS E TAXA DE MANDATO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO (ARTIGO 290 DO CPC). 2. Dou o feito por saneado. DEFIRO a produção da prova pericial, a fim de comprovar o