Caderno único ● 30/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 226/2015 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 30 de novembro de 2015 Nº 2001.01.1.086153-7 - Civil Publica - A: MPDFT MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: DF123321 - Ministerio Publico, SP195839 - Pablo Xavier de Moraes Bicca. R: AFRANIO ROBERTO DE SOUZA FILHO. Adv(s).: DF009275 - Romulo Sulz Gonsalves Junior, DF08823E - Fernando Rodrigues de Sousa. R: ALAIR MARTINS DO NASCIMENTO. Adv(s).: DF007592 - Antonio Carlos de Brito, DF011694 - Estefania Ferre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2827 2296 favor do locador, cujo abuso e a má-fé pela não ocupação do imóvel podem ser verificados posteriormente, hipótese em que o retomante insincero responderá por penalidades criminais e civis (art. 44 da Lei nº 8.245/91). Nesse sentir, confira-se: “DIREITO CIVIL CIVIL AÇÃO DE DESPEJO LOCAÇÃO RESIDENC

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2826 3057 taxa judiciária. Int. - ADV: MARIO NOGUEIRA BERNARDO MARTINS (OAB 329100/SP) Processo 1000246-74.2015.8.26.0447 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALZINHO - Vistos. Diante da inércia e com fundamento no artigo 40, § 2º da Lei nº 6.830/80, determin

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2871 2760 agosto de 2.019. EDUARDO DE LIMA GALDURÓZ JUIZ DE DIREITO - ADV: MICHEL DA SILVA ALVES (OAB 248900/SP), CRISTIANE DE ALMEIDA HIRAOKA (OAB 327254/SP) Processo 1005079-11.2019.8.26.0152 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações Municipais Específicas Robson Gonzalez Siqueira - Município de Co

Caderno único ● 11/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 65/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 11 de abril de 2016 Nº 2012.01.1.032542-2 - Cumprimento de Sentenca - R: CLEONIDAS APARECIDA NOGUEIRA DOS SANTOS. Adv(s).: DF002663 - Lariel Ribamar Souza, DF010222 - Luiz Carlos Munhoz Meira. A: DF DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF029000 - Camila Bindilatti Carli de Mesquita. A: DENEZILIA RIBEIRO REGO. Adv(s).: DF026033 - Guilherme Filipe Leite Ghetti, Proc(s).: PR-NAO INFORMADO. Defiro os pedidos de fls. 274 e 287. Considera

Caderno único ● 05/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 25/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 5 de fevereiro de 2016 a tese da ré de que o reajuste somente é devido a partir do pedido administrativo formulado pela autora carece de respaldo legal. Com efeito, o próprio contrato firmado entre as partes estabelece que a data-base será a data da apresentação da proposta, sem qualquer ressalva adicional. Ademais, o termo para o reajuste dos preços praticados no contrato administrativo firmado por órgãos ou entidad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2891 2741 transformarem em eximentes de responsabilidade em casos excepcionais e amiúde comprovados, coisa que não ocorreu na hipótese vertente. Como amparo à tese, verdadeiro escólio do Desembargador Rizzato Nunes, ao analisar a aparente contradição entre os artigos 734, do CC e 14, § 3°, inciso II, do CDC: �

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2923 1107 com a anotação de que foram majorados na forma do seu artigo 28, parágrafo único, em razão da natureza da perícia e o grau de dificuldade. Faculto às partes a indicação de assistentes e formulação de quesitos no prazo de quinze (15) dias. Designada a data para início da perícia, intimem-se as

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2951 2114 do art. 227 da Lei 6404/1976 e art. 1116 do CC/02. Assim sendo, determino que seja procedida a adequação do polo passivo desta ação para que conste, em lugar da BANCO HSBC, o BANCO BRADESCO S.A como parte do feito, em decorrência da incorporação societária e da sucessão empresarial/processual, faze

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3518 194 autos, via DJE. - ADV: JOSUE DIAS PEITL (OAB 124258/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP) Processo 1016690-92.2021.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Seguro - João Pedro Gouveia Muniz de Oliveira Lima - Seguradora Líder do Consórcio de Seguro DPVAT S/A. - Vistos. 1) Aprovo os quesitos ofertado