Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2733 6639 Processo 0002663-21.2015.8.26.0187 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - Cassia Aparecida Neres de Meira - Vistos. Considerando que há recursos pendentes de apreciação pelo STJ e STF, aguarde-se pelo prazo de seis meses. Findo este, proceda-se pesquisa no sítio eletrônico de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2121 179 da família” (artigo 2º, parágrafo único, Lei 1.060/50). Em que pese a declaração de pobreza juntada à fl. 11, entendo não ser ela suficiente à concessão do benefício. A propósito Theotonio Negrão menciona julgado do STJ, (Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, pag. 1343, 41ª

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 889 932 se vê, nenhuma determinação a que se faça publicar também o rendimento mensal de cada qual. Não se ignora a necessidade da maior publicidade dos atos da Administração Pública, tendo em conta os predicados elencados pelo art. 37 da Constituição Federal, a fazer coro com os reclamos acerca da lisura com a coisa p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1025 1542 ora embargante, em ação ajuizada em face do INSS. Alega a embargante, em apertada síntese, a existência de omissão e obscuridade no julgado impugnado, uma vez que embora rejeitado o pedido declaratório durante todo o período indicado na inicial em relação ao qual a embargante teria se dedicado ao desem

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2827 3174 sem habilitação, uma vez que as duas condutas (dirigir sem estar habilitado e embriagado) foram feitas no mesmo contexto e estão, assim, intrinsicamente ligadas no caso concreto. A hipótese é, assim, de aplicação da agravante genérica prevista no artigo 298, III do Código de Trânsito. Assim, devidamen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3595 2806 a inicial acusatória venha respaldada por um lastro probatório mínimo, denominado justa causa, que é constituída de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria. No caso vertente, no que diz respeito aos crimes contra a honra (calúnia e difamação), a querelante não fez juntar à inicial

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Intime-se. EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 0000011-17.2018.403.6131 (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0006113-31.2013.403.6131 () ) - MARCOS CESAR SIMPLICIO X ELAINE DE FATIMA MESSIAS MARTINS X FLAVIO HENRIQUE MACHADO DE OLIVEIRA X ANTONIO CARLOS PEREIRA DE SOUZA X OSORIO SANTANA FILHO(SP064739 - FERNANDO ANTONIO GAMEIRO) X FAZENDA NACIONAL(Proc. 751 - SIMONE MACIEL SAQUETO) Vistos. Tendo retornado os autos do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, manifestem-se as partes quanto ao que de

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Intime-se. EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 0000011-17.2018.403.6131 (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0006113-31.2013.403.6131 () ) - MARCOS CESAR SIMPLICIO X ELAINE DE FATIMA MESSIAS MARTINS X FLAVIO HENRIQUE MACHADO DE OLIVEIRA X ANTONIO CARLOS PEREIRA DE SOUZA X OSORIO SANTANA FILHO(SP064739 - FERNANDO ANTONIO GAMEIRO) X FAZENDA NACIONAL(Proc. 751 - SIMONE MACIEL SAQUETO) Vistos. Tendo retornado os autos do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, manifestem-se as partes quanto ao que de

Caderno único ● 10/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 106/2013 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 10 de junho de 2013 280/281). O réu, Edwaldo, pugnou pela produção de prova testemunhal com depoimento pessoal dos autores, pericial do valor de mercado do imóvel permutado e de suas benfeitorias, bem como documental quanto aos imóveis dados como parte de pagamento (fls. 282/284). É o relato. DECIDO. II - Inicialmente, impõe-se a rejeição da preliminar de impossibilidade jurídica do pedido, porquanto não há ved

Caderno único ● 09/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 192/2015 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 9 de outubro de 2015 contra o principio da economia processual, mostra-se contraproducente ante a constatada inexistência de bens, além de sobrecarregar o cartório. Demais disso, em conformidade com a Portaria Conjunta de nº 73, de 06 de outubro de 2010, em seu art. 2º, incisos I e II, que dispõe sobre os mecanismos para extinções de processos cíveis de execução e processos cíveis em fase de cumprimento de senten