Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2831 2613 ADMINISTRATIVO. SERVIDOR ESTADUAL EM ATIVIDADE. LICENÇA-PRÊMIO. LEI Nº 500/74. DIREITO DE USUFRUIR A QUALQUER TEMPO. PRESCRIÇÃO. INEXISTÊNCIA. 1. Se o entendimento desta Corte é tão mais amplo a ponto de afastar a prescrição aos que pleiteiam a indenização por períodos não gozados, estabelecendo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2843 149 de fls. 53 e seguintes, desembocam em ganho anual de R$ 180.692,99, que, mesmo frente aos gastos demonstrados, ao longe passa a situação da parte autora, estar em condição financeira desfavorável, a ponto de não poder manter a si própria e seus familiares. Verifica-se tal ante os comprovantes de gastos ju

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2849 2900 Processo 1000120-82.2019.8.26.0447 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALZINHO - Vistos. Antes de apreciar o pedido de fl. 55 (citação por edital), verifica-se que nas respostas das pesquisas obtidas, ainda não foi diligenciado nos seguintes endereço

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2896 2919 Processo 1004560-36.2019.8.26.0152 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Colegio Porto Feliz Ltda Me - Jaguaiani da Anunciaçãoi e outro - Vistos. Designo audiência para tentativa de conciliação entre as partes, para o dia 18 de novembro de 2019, às 9 horas e 40 minut

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2951 3392 Montanher - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. Fls. 66/69: Ciente. Na forma do artigo 513, §2º, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado às fls. retro. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art.523 s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3532 191 de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento.” (grifei) Extrai-se, daí que, cabe à parte embargada, ainda que eventualmente fosse beneficiária da Justi�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3566 401 Boulevard - Vistos. Considerando as diversas inconsistências do sistema verificadas nos últimos dias e os documentos comprobatórios juntados pelo exequente, HOMOLOGO o pedido de desistência manifestado nesta execução de título extrajudicial em que são partes Condomínio Edifício Boulevard e Luiz Carlos Munhoz e, p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3442 2712 JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0059/2022 Processo 0001567-66.2021.8.26.0152 (processo principal 1005188-25.2019.8.26.0152) - Cumprimento de sentença Obrigações - Luiz Carlos Munhoz Carmona - Promoserv Suporte Apoio e Serviç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3336 174 140055/SP), FELIPE GRADIM PIMENTA (OAB 308606/SP) Processo 1012021-30.2020.8.26.0506 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel Samuel Bence de Souza - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: SONIA APARECIDA LOPES RAMALHO (OAB 3

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3269 2735 que, diga-se, poderá se acertar em regresso com a fornecedora. Aplicável, pois, a proteção do artigo 18, parágrafo 1°, inciso II, da lei n° 8.078/90, fazendo jus a autora à devolução do valor expendido com o produto (cama box), no montante de R$ 679,00 (fls. 06). Improcedente, sob outra perspectiva, o