Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3000 1006 processo de inventário. Cite-se o réu Anísio Nepomuceno da Silva, por mandado, para que, no prazo de 15 dias, apresente, se o quiser, resposta à ação, sob pena de, em não o fazendo, presumirem-se aceitos como verdadeiros os fatos narrados na petição inicial (Código de Processo Civil, art. 250, II e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3091 837 para que, no prazo de 15 dias, apresente, se o quiser, resposta à ação, sob pena de, em não o fazendo, presumirem-se aceitos como verdadeiros os fatos narrados na petição inicial (Código de Processo Civil, art. 250, II e 344). Acolho o quanto postulado pelo Ministério Público a fls. 59 e determino, ofi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3001 3986 COSTA JUNIOR (OAB 252047/SP) Processo 1002062-72.2019.8.26.0020 - Cumprimento de sentença - Causas Supervenientes à Sentença - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Providencie o exequente o recolhimento das custas e a indicação do endereço de onde pretende que seja re

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2978 2502 apresente nestes autos os boletos de cobrança de cada uma mensalidades vencidas, com discriminação dos encargos de mora cobrados, com expressa previsão do termo inicial destes. Por fim, considerando os indicios de cobrança de encargos indevidos, o que obstaria a caracterização da mora do exequente e tornaria il

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2971 1365 LAURIA (OAB 185030/SP), ANDRE GUSTAVO DE GOUVEA CARDOSO (OAB 138066/SP), FRANCINE MARTINS LATORRE (OAB 135618/SP) Processo 0000851-48.2019.8.26.0301 (apensado ao processo 1002455-95.2017.8.26.0301) (processo principal 100245595.2017.8.26.0301) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - BANCO BRAD

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 30/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

embargante a virtualização deste processo físico e de sua execução fiscal correlatada, promovendo a inserção das peças processuais necessárias no sistema PJe, observando-se os critérios estabelecidos no artigo 14-B da Resolução Pres nº 142/2017, incluído pela Resolução TRF3- Pres nº 200/2018. Digitalizados os autos, proceda à Secretaria nos termos do artigo 4º da mesma Resolução. Observo que a virtualização somente é possível se englobar o feito executivo respectivo. Pra

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 12/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0010018-53.2011.403.6183 - JOSE APARECIDO DOS SANTOS(SP108928 - JOSE EDUARDO DO CARMO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X JOSE APARECIDO DOS SANTOS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Considerando a transmissão do(s) requisitório(s) conforme certidão retro, determino o sobrestamento do feito até o cumprimento da(s) requisição(ões) de pagamento, devendo a parte autora verificar o processamento dos expedientes junto ao sistema de acompanhamento processual no sítio do E. Tribunal Reg

Publicações Judiciais II - JEF ● 28/04/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA) III - ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos eletrônicos, em que são partes as acima indicadas, decide a Décima Turma Recursal do Juizado Especial Federal Cível de São Paulo - Seção Judiciária de São Paulo, por unanimidade, acolher os embargos de declaração e alterar o acórdão nos termos da fundamentação supra. Participaram da sessão de julgamento os Juízes Federais Cláudia Hilst Menez

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1198 1592 Somente cabe ao juiz, em qualquer caso, verificar a regularidade do ato e a sua permissibilidade por lei.” - grifei - (LIMA, Alcides de Mendonça. Dicionário do Código de Processo Civil brasileiro, Ed. RT, São Paulo, 1986, p. 311). “O âmbito do conhecimento do juiz é bastante restrito, no ato homologatório. Ele nã

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 832 2226 atribuído à causa. Ainda que assim não o fosse, e com a devida vênia ao entendimento do I. Patrono do autor, em que pese o nome atribuído à ação, verifica-se que sua pretensão é, na realidade, a de uma verdadeira consignação em pagamento. O pagamento por consignação consiste no depósito em Juízo da coisa d