Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3039 308 como ofício às concessionárias de serviço público para que prestem informações quanto às pessoas que constam do polo passivo da ação. A parte exequente deverá providenciar a impressão e remessa da presente, instruindo-a com cópia da petição inicial e demais dados pertinentes, comprovando o encaminhamento nos a

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 30/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

embargante a virtualização deste processo físico e de sua execução fiscal correlatada, promovendo a inserção das peças processuais necessárias no sistema PJe, observando-se os critérios estabelecidos no artigo 14-B da Resolução Pres nº 142/2017, incluído pela Resolução TRF3- Pres nº 200/2018. Digitalizados os autos, proceda à Secretaria nos termos do artigo 4º da mesma Resolução. Observo que a virtualização somente é possível se englobar o feito executivo respectivo. Pra

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 03/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1-) Dê-se ciência às partes acerca da baixa do presente feito do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região.2-) Providencie, a Secretaria do Juízo, a alteração da classe processual da ação para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PUBLICA (rotina MVXS). 3-) INFORME, a parte exequente, no prazo de 10 dias, se, NOS TERMOS DO JULGADO, HÁ A NECESSIDADE DE IMPLEMENTAÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER, DE IMPLANTAÇÃO OU DE REVISÃO DO BENEFÍCIO.4-) Após a manifestação do exequente, se

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 1997 1341 a manutenção na posse dos familiares do suplicado, até regular instrução do feito, quando a questão poderá ser reapreciada. Com fulcro nestas premissas e à luz do prévio oferecimento de contestação na ação de imissão, intime-se o autor da imissão, para fins de oferecimento de defesa na ação de interdito

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1570 949 o benefício ficar suspenso em todos os períodos posteriores em caso de concessão de auxílio-doença pelas mesmas sequelas. A contar da citação, incidem juros moratórios mensais sobre o total acumulado das parcelas vencidas até a citação e, a partir desta, sobre o valor de cada parcela vencida, mês a mês. Os j

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1234 1143 sequelas. SALÁRIOS PERICIAIS já fixados e reembolso das despesas processuais necessárias e comprovadas corrigidas a partir do desembolso. HONORÁRIOS fixo os honorários advocatícios de 15% (quinze por cento) sobre as parcelas vencidas até a sentença (Súmula 111 do STJ). JUROS: da citação, incidem juros moratório

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 972 1430 julgo extinto o processo com julgamento do mérito na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. Consoante os artigos 54 e 55, ambos da Lei n.º 9.099/95, as partes estão isentas do pagamento de custas, taxas, despesas e honorários, salvo na hipótese de recurso. Neste caso, o preparo (código da receita 230-6 impo

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 15/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

em que houve a autuação a que se refere esta execução fiscal.Instada a se manifestar, a União refutou o pedido da parte executada aduzindo a responsabilidade solidária entre as empresas cindidas, com fundamento no art. 233 da Lei 6404/76 c/c art. 4º da LEF e art. 124 do CTN e pugnou pela inclusão de HOLCIM CANTAGALO INDÚSTRIA DE CIMENTOS S/A no polo passivo da demanda.Assiste razão a exequente. No caso dos autos, a CDA foi lavrada em 29/01/2013 em face da empresa HOLCIM BRASIL S.A e a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2764 1138 conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: HENRIQUE DA SILVA FOIZER DOS SANTOS, RG 53330011, pai Julio Foizer dos Santos, mãe Andreia da Silva Guilherme dos Santos, Nascido/Nascida em 11/11/1998, com endereço à Rua Oito, 178, Ferradura Mirim, CEP 17031-417, Bauru - SP, que, encontrando-se em local

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1965 1224 cessionários de direito de pessoas jurídicas. Assim, no presente caso deve ser observada a certidão do distribuidor de fls. 128 que indica que o pólo ativo está composto por pessoas jurídicas, de sorte que devem ser aplicados os princípios que sustentam o Juizado Especial Cível, quais sejam simplicidade, celeri