Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 993 827 CUNTO ALONSO MUNHOZ (OAB 138089/SP), MARCUS VINICIUS ARMANI ALVES (OAB 223813/SP), ANDRÉ DOMINGUES FIGARO (OAB 171101/SP) Processo 0134797-07.2007.8.26.0053 (053.07.134797-6) - Procedimento Ordinário - Antonio Moreira Freire e outros - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Cumpra-se o V.Acórdão. Manifeste-se a Fazend

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1082 981 DA LEI N. 11.960/2009. IMPOSSIBILIDADE. 1. Conforme entendimento firmado em recurso especial processado nos termos do art. 543-C do Código de Processo Civil, a Medida Provisória n. 2.180-35/2001, que acrescentou o art. 1º-F à Lei n. 9.494/97, deve incidir somente nas ações ajuizadas após sua vigência (REsp. 1.086.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1084 1236 Tribunal de Justiça (DEPRE) - EC nº62/2009, considerando o lapso temporal transcorrido desde a propositura da presente ação, por primeiro, o I. Advogado, Mandatário que é, deverá informar se, para o(s) autor(es), houve a incidência de quaisquer das hipóteses de extinção de mandato prevista nos incisos I (pela

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 776 1074 Maria Apparecida Leal Gava, Maria de Fatima da Silva, Maria de Lourdes Almeida Silva, Maria Ermenegilda de Souza, Maria Francisca Alves Pereira, Maria Gessi Mendes, Maria Helena Arruda de Freitas, Maria Inez Franco, Maria Tereza da Silva Santos, Neria José da Silva Monney, Neuza Marilda Bertoluci Miliosi, Olga Kilian Go

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 750 842 PELLICANI (OAB 197413/SP), FERNANDO QUARESMA DE AZEVEDO (OAB 110503/SP) Processo 053.02.018177-1 - Procedimento Ordinário - Vera Cruz Dias da Silva de Oliveira e outros - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Execução nº 6.997/09 V I S T O S. Tendo em vista a concordância do(a)(s) exequente(s) e nada mais havendo p

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 2 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 607 2087 (pela revogação), II (pela morte ou interdição), III (pela mudança de estado que inabilite o mandante a conferir os poderes) e IV (pelo término do prazo ou pela conclusão do negócio) do artigo 682 do Código Civil. 2. Se positiva para o(s) autor(s), deverá o D. Advogado proceder imediatamente à regularização

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2680 1756 se concorda com o depósito ou com a impugnação da executada, indicando os valores que entende corretos, ficando ciente que o silêncio será interpretado como concordância tácita. 3.1 No mesmo prazo caberá ao patrono da parte exequente e/ou cessionário informar nos autos qualquer óbice ao levantamento - falecime

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2327 1503 DA APARECIDA PAULINO MARQUES (OAB 204586/SP), MARCIA AKIKO GUSHIKEN (OAB 119031/SP), VALDEREZ ANDRADE GOMES SIMENSATTO (OAB 166145/SP) Processo 0014993-89.2000.8.26.0053 (053.00.014993-7) - Procedimento Comum - Oliria de Arruda Mesquita e outros Instituto de Previdência do Estado de São Paulo -ipesp - Execução nº 20381

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1887 1184 falecimento de parte, extinção de mandato, etc.). No caso de pagamentos integrais, a ausência de manifestação quanto à sua suficiência será entendido como concordância tácita à extinção do precatório pelo pagamento. Por fim, para permitir a expedição do mandado de levantamento, deverá fornecer o CPF (em c

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1347 992 disposto no ‘caput’, o total apurado em conta de liquidação homologada ou aprovada no processo de origem, atualizado até a data de expedição do oficio judicial requisitando o pagamento. “ Em consonância com o texto legal, a Resolução n° 199/2005 desta Corte, em seu artigo 4o, registra que: “Das Requisiç�