Judiciário ● 13/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3287/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2595 pela decisão de primeiro grau. Torna-se exigível se, dentro do prazo incidência da taxa Selic (artigo 406 do Código Civil), ao menos até de até dois anos após o trânsito em julgado da constituição da que sobrevenha solução legislativa (STF, Pleno, ADI 5.867/DF, ADI dívida, for comprovado, pela parte interessada, "que deixou de 6.021/DF, ADC 58/DF, ADC 59/

Judiciário ● 13/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3287/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2617 Ressalve-se que, no caso de litisconsórcio, deve ser aplicada a depois do primeiro dia subsequente ao do vencimento do prazo SELIC a partir da data da primeira notificação validamente cumprida previsto na citação para o pagamento do tributo, limitada a 20% nos autos. (vinte por cento).". Das Contribuições Previdenciárias e do Imposto de Renda: Neste rumo det

Judiciário ● 28/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3048/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1981 R$ 1.370,68, mediante parcelas a seguir: 1ª parcela de R$ 685,34, Engenharia EIRELI-ME, CNPJ nº: 13753226000105 em 14/3/2019; 2ª parcela de R$ 685,34, em 14/04/2019. A parte ré/consignante se compromete à anotar a CTPS do autor, O pagamento do(a) advogado(a) se dará em depósito em conta que será entregue no(a) Escritório do(a) advogado(a) do(a) bancária de

Judiciário ● 14/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2313/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Setembro de 2017 1931 unilaterais e desservem à finalidade de comprovar a data do março do ano seguinte. pagamento, bem como os salários que deixaram de ser Reconhece-se à luz dos dados e elementos dos autos (cotejo da comprovados os pagamentos nos autos, observando-se o prazo de inicial, defesa e prova testemunhal), a seguinte jornada, em média, vigência dos referidos instrumento

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 27/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 27 de julho de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2151 283 ADV: ALEX RODRIGO ROSAS ANDRADE SANTANA (OAB 11589/AL) - Processo 0700337-94.2017.8.02.0203 - Interdição - Tutela e Curatela - REQUERENTE: Tatiane Pereira da Silva - Modelo - Genérico Alberto Jorge de Farias (OAB 2860/AL) Alex Rodrigo Rosas Andrade Santana (OAB 11589/AL) Anderson lopes de oliveira (OAB 12358/AL) Andre Luiz de Li

Judiciário ● 13/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3287/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2620 do artigo 39, parágrafo 1º, da Lei 8.177/1991 que versa a respeito previsto na citação para o pagamento do tributo, limitada a 20% de juros quanto a créditos trabalhistas. (vinte por cento).". Das Contribuições Previdenciárias e do Imposto de Renda: Neste rumo determino que, quando dos cálculos, seja observado o Conforme a nova redação da Súmula 368 do C.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3457 1650 o Dr. Marcelo Ferraz Pinheiro - OAB: 410081/SP - Advogado: Marcos Correia Piqueira Maia (OAB: 326081/SP) - Advogado: Eduardo Maneira (OAB: 112792/RJ) - Advogado: Donovan Mazza Lessa (OAB: 121282/RJ) - Advogado: Michel Hernane Noronha Pires (OAB: 394180/SP) - Advogado: Thales Maciel Roliz (OAB: 204314/RJ) - Advogado: Gabriela Maciel

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3457 1651 prejudicado, V.U - Advogado: Guilherme Cavalcanti (OAB: 430328/SP) - Advogado: Andre Luiz de Lima Vaz (OAB: 32590/PE) 3005651-30.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Relat

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3354 81 2205302-60.2021.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das Execuções Fiscais Estaduais; Ação: Embargos à Execução Fiscal; Nº origem: 1000894-53.2019.8.26

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 09/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 9 de junho de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2603 374 de fls. 515, de ordem da Corregedoria Geral da Justiça de Alagoas, intime-se a Parte Autora, por intermédio de seu Advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca das contestações apresentadas, nos termos do art. 350, do CPC/15. No mesmo prazo, indique, de forma justificada (art. 370, CPC/15), a necessida