Caderno único ● 17/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 177/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 17 de setembro de 2018 Territórios[4]. Juros Remuneratórios 18. O colendo Superior Tribunal de Justiça tem entendimento pacífico no sentido de que a taxa de juros remuneratórios estipulada em contratos bancários pode ser livremente fixada pelas instituições financeiras, embora a sua abusividade possa ser avaliada caso a caso, hipótese em que servirá de parâmetro ? e não de limite ? a taxa média de mercado divu

Caderno único ● 17/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 177/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 17 de setembro de 2018 CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA - EPP, ANTONIO GALDINO NETO, MARIA DE FATIMA SILVA GALDINO, LUIZ FERNANDES DE LIMA FILHO, MARLUCE TORRES DE LIMA EMBARGADO: BANCO DO BRASIL S/A SENTENÇA RELATÓRIO Procedimento 1. Trata-se de embargos à execução ajuizados por AG Neto ? Construções e Reformas Ltda. (?Primeiro Embargante?), Antônio Galdino Neto (?Segundo Embargante?), Maria de Fátima Silva Galdino (?

Poder Executivo ● 13/06/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

24 - Ano XCIV• NÀ 109 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 247757/2017 MARCIA FERNANDA DA SILVA SANTOS 2585111 1º 21/01/2017 HOSPITAL GETULIO VARGAS RECIFE 260627/2017 MARIA DA CONCEICAO DA CUNHA 1921096 1º 18/05/2016 HOSPITAL GERAL DE AREIAS RECIFE 111126/2017 MARIA DA CONCEIÇAO FERREIRA 1452509 269122/2017 MARIA DO CARMO BELO DA SILVA 1925741 1º 08/05/2008 HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS RECIFE 749057/2016 MARIA RAIMUNDA CORDEIRO SILVA 2562057 1º

Poder Executivo ● 02/11/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

14 - Ano XCIII • NÀ 205 8339 EM 31/10/2016 8340 EM 31/10/2016 8341 EM 31/10/2016 8342 EM 31/10/2016 8343 EM 31/10/2016 8344 EM 31/10/2016 8345 EM 31/10/2016 8346 EM 31/10/2016 8347 EM 31/10/2016 8348 EM 31/10/2016 8349 EM 31/10/2016 8350 EM 31/10/2016 8351 EM 31/10/2016 8352 EM 31/10/2016 8353 EM 31/10/2016 8354 EM 31/10/2016 8355 EM 31/10/2016 8356 EM 31/10/2016 8357 EM 31/10/2016 8358 EM 31/10/2016 8359 EM 31/10/2016 8360 EM 31/10/2016 8361 EM 31/10/2016 8362 EM 31/10/2016 8363 EM 31/10/201