Diário da Justiça ● 26/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 25 DE NOVEMBRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2019 00317 Processo: 0004844-91.2010.815.0731 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBAAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018 00318 Processo: 0008965-46.2002.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRAS

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 17/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000988-81.2013.403.6002 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 1086 - DANIELA CASELANI SITTA) X CARLOS ROBERTO MILHORIM(MS007863 - GUSTAVO MARQUES FERREIRA E MS003291 - JOSE WANDERLEY BEZERRA ALVES E MS007862 - ANTONIO FERREIRA JUNIOR) X GUSTAVO RIOS MILHORIM(MS004862 - CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES) X MARCELO MIRANDA SOARES(MS000172SA - RAGHIANT, TORRES E MEDEIROS ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S) X GUILHERME DE ALCANTARA CARVALHO(MS003674 - VLADIMIR ROSSI LOURENCO E SP105210 - RODRIGO MARQUES MOREIRA)

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 16/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

JUIZ FEDERAL. LUIZ FRANCISCO DE LIMA MILANO. DIRETOR DE SECRETARIA. Expediente Nº 5202 COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE 0001308-89.2017.403.6003 - DELEGACIA DE POLICIA FEDERAL DE TRES LAGOAS - MS X JOSE LUIZ DE FARIAS(MS016403 - THIAGO ANDRADE SIRAHATA E MS011805 - ELIANE FARIAS CAPRIOLI PRADO) DSENTENÇA1. Relatório.O Ministério Público Federal denunciou José Luiz de Farias, qualificado nos autos, dando-o como incurso nas penas dos artigos 334-A, 1º, I, do Código Penal, c/c art. 3º d

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Nesses termos, intime-se o impetrante a fim de que proceda à emenda da inicial, a fim de indicar a autoridade apontada como coatora. Intimem-se. Três Lagoas-MS, 23 de fevereiro de 2018. DR. ROBERTO POLINI. JUIZ FEDERAL. LUIZ FRANCISCO DE LIMA MILANO. DIRETOR DE SECRETARIA. Expediente Nº 5391 PROCEDIMENTO COMUM 0002294-14.2015.403.6003 - FABRICIO ARANHA(SP149039 - GILBERTO MARTINS RESINA JUNIOR) X RITA DE CASSIA RODRIGUES DA ROCHA REIS ARANHA(SP149039 - GILBERTO MARTINS RESINA JUNIOR) X FABI

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 13/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

cálculos de liquidação, observados os parâmetros apontados nesta decisão para:I - identificar, com base nos extratos de conta vinculada apresentados pelo Banco do Brasil S/A, e nos documentos constantes nos presentes autos, o saldo devedor na data em que aplicado o índice de correção monetária considerado ilegal na Ação Civil Pública nº 94.00.08514-1;II - sobre este saldo devedor, deve-se aplicar, então, o índice de correção monetária correto, também definido na Ação Civil P

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 13/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE TRES LAGOAS 1A VARA DE TRES LAGOAS DR. ROBERTO POLINI. JUIZ FEDERAL. LUIZ FRANCISCO DE LIMA MILANO. DIRETOR DE SECRETARIA. Expediente Nº 5419 ACAO PENAL 0002222-95.2013.403.6003 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL X ANTONIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA NETO(MG114279 - GUILHERME VICTORIO NIGRI PAULINO E MS017542 - LUANA CRISTINA LOPES DA SILVA LIMA E MG177154 - ELIENE MARIA AVELAR DA SILVA TAVARES) Trata-se de ação penal ajuizada pelo Ministério Público Federal em face de Antôni

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 10/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SENTENÇA1. Relatório.Eucaliptus Comércio e Manejo de Madeiras Eireli - ME, qualificada na inicial, impetrou o presente mandado de segurança, com pedido liminar, contra ato do Delegado da Receita Federal do Brasil em Campo Grande/MS, pretendendo sua reinclusão no denominado Refis da Copa.Narrou o impetrante que, em 25/08/2014, aderiu ao parcelamento especial da Lei nº 12.996/2014 (que reabriu o prazo para adesão ao parcelamento da Lei nº 11.941/2009), com a finalidade de quitar os débito

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0002426-06.2017.403.6002 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 1074 - MARCO ANTONIO DELFINO DE ALMEIDA) X DANILO LIMA DE ALMEIDA(MS016529 - JOSE JORGE CURY JUNIOR E MS016291 - ANDRE LUIS SOUZA PEREIRA E MS019051 - ANA CAROLINA GUEDES ROSA) 1. Observa-se que a peça acusatória preenche os requisitos do CPP,41, descrevendo os supostos fatos delituosos, suas circunstâncias e os elementos indiciários da autoria pelas pessoas denunciadas. Ademais, não se vislumbra a ocorrência de nenhuma das hipót

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 08/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

tradicionalidade da ocupação da terra não se mostra de maneira tal a afastar, em primeira aproximação, o pedido de liminar de reintegração de posse, já que não demonstrada pela comunidade indígena, de modo bastante, que ocupasse a área sob litígio para seus usos, costumes e tradições, em amplo uso da terra destinada a sustentar toda a trama de existência dos índios nas várias facetas do seu viver. Antes, o que se constata é a formulação de alegações de retomada da terra sob

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

LEO FRANCISCO GIFFONI Juiz Federal Substituto SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE TRES LAGOAS 1A VARA DE TRES LAGOAS DR. ROBERTO POLINI. JUIZ FEDERAL. LUIZ FRANCISCO DE LIMA MILANO. DIRETOR DE SECRETARIA. Expediente Nº 5777 ACAO PENAL 0000197-46.2012.403.6003 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 1383 - LEONARDO AUGUSTO GUELFI) X ALEXANDRE APARECIDO GIACOMINI(SP200308 - AISLAN DE QUEIROGA TRIGO) Ação Penal nº 0000197-46.2012.403.6003Autor: Ministério Público FederalRéu: Alexandre Aparecido GiacominiC