Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

instrução, da qual o acusado deve ser intimado, no mesmo mandado de notificação/intimação ou na carta precatória, para comparecer perante este Juízo na data e hora aprazadas. 4. Não havendo absolvição sumária, requisite-se o acusado, caso esteja preso, bem como, requisitem-se os policiais arrolados como testemunhas ao seu superior hierárquico. No caso de funcionários públicos, cientifique-se o chefe imediato acerca da data e hora da audiência.5. Caso sejam arroladas testemunhas p

Diário da Justiça ● 02/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 28 DE FEVEREIRO DE 2020 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 02 DE MARÇO DE 2020 00384 Processo: 0000452-61.2018.815.0171 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: LAECIO MENDONCA DE ALMEIDA ADVOGADO: 011137PB HALEM ROBERTO ALVES DE SOUZA. Despacho: Intime-sePara apresentar as respectivas razões, nos termos do artigo 600 do CPP 00385 Processo: 0000567-82.2018.815.0171 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOCIEL VIEIRA SILVA SANTOS ADVOGADO: 01

Diário da Justiça ● 11/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

36 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 10 DE SETEMBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 11 DE SETEMBRO DE 2018 00611 Processo: 0002270-07.2015.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LIGIANE PEREIRA DE ARAUJO ADVOGADO: 008508PB RINALDO WANDERLEY. AUTOR: RAIMUNDO BENEDITO DE SOUSA NETO ADVOGADO: 008508PB RINALDO WANDERLEY. Despacho: Intime-se para comparecer ao Cartorio da 3ª Vara Mista, a fim de receber o Alvara de Autorizacao Judicial, que concedeu

Diário da Justiça ● 19/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 18 DE NOVEMBRO DE 2020 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 19 DE NOVEMBRO DE 2020 00625 Processo: 0001891-33.2018.815.0131 - BOLETIM DE OCORRENCI ADOLESC AUTOR DO ATO: J. C. S. V.Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018 00626 Processo: 0001982-26.2018.815.0131 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: THYAGO SOUZA MACAMBIRA ADVOGADO:

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 01/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

considerar a repetição da prática delituosa, ressaltando que o paciente já fora beneficiado antes pelo instituto da insignificância pelo mesmo crime. Alguns precedentes citados: HC 96374/PR (DJE de 23.4.2009); HC 96309/RS (DJE de 24.4.2009); RE 514531/RS (DJE de 6.3.2009).RHC 96545/SC, rel. Min. Ricardo Lewandowski, 16.6.2009. (RHC-96545) (Informativo STF, n. 551, de 15 a 19 de junho de 2009).RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - DESCAMINHO - DECISÃO QUE REJEITA A DENÚNCIA CONSIDERANDO INSIGNIFICA

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 01/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

considerar a repetição da prática delituosa, ressaltando que o paciente já fora beneficiado antes pelo instituto da insignificância pelo mesmo crime. Alguns precedentes citados: HC 96374/PR (DJE de 23.4.2009); HC 96309/RS (DJE de 24.4.2009); RE 514531/RS (DJE de 6.3.2009).RHC 96545/SC, rel. Min. Ricardo Lewandowski, 16.6.2009. (RHC-96545) (Informativo STF, n. 551, de 15 a 19 de junho de 2009).RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - DESCAMINHO - DECISÃO QUE REJEITA A DENÚNCIA CONSIDERANDO INSIGNIFICA

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 16/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentado pela União Federal.Alega que, no tocante à imposição de honorários advocatícios no cumprimento de sentença, há pendência de Recursos Especiais, de modo que os autos devem ser sobrestados, até julgamento pelo E. Superior Tribunal de Justiça.Requer seja julgado improcedente o pedido de condenação em honorários advocatícios.Na análise acerca da aplicabilidade da Súmula 345 do STJ diante da superveniência do art. 85,

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DR. ROBERTO POLINI. JUIZ FEDERAL. LUIZ FRANCISCO DE LIMA MILANO. DIRETOR DE SECRETARIA. Expediente Nº 5740 ACAO CIVIL PUBLICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA 0001016-07.2017.403.6003 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 1613 - JAIRO DA SILVA) X HELIO PEREIRA DE PAULA(MS002679 - ALDO MARIO DE FREITAS LOPES E MS009983 LEOPOLDO FERNANDES DA SILVA LOPES) X MEDICAL FARMA - MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA - ME 3. Conclusão.Ante o exposto, rejeito as preliminares de prejudicialidade externa e de ilegitimi

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DR. ROBERTO POLINI. JUIZ FEDERAL. LUIZ FRANCISCO DE LIMA MILANO. DIRETOR DE SECRETARIA. Expediente Nº 5740 ACAO CIVIL PUBLICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA 0001016-07.2017.403.6003 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 1613 - JAIRO DA SILVA) X HELIO PEREIRA DE PAULA(MS002679 - ALDO MARIO DE FREITAS LOPES E MS009983 LEOPOLDO FERNANDES DA SILVA LOPES) X MEDICAL FARMA - MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA - ME 3. Conclusão.Ante o exposto, rejeito as preliminares de prejudicialidade externa e de ilegitimi

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 01/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

demandante, de forma estimada, cerca de 50% da pretensão deduzida, devendo a verba honorária ser repartida, ante a impossibilidade de compensação pela sistemática do novo Código de Processo Civil (arts. 85, 14 e 90, 1, do CPC/2015). Desta forma, ambas as partes merecem ser condenadas a pagar honorários reciprocamente, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa atualizado até o montante de 200 saláriosmínimos e, no que exceder, em 8% (oito por cento), ou seja, R$ 24.563