Diário da Justiça ● 19/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, tomar ciência do encaminhamento do ofício e requerer o que entender de direito. ADV: FABIO OLIVEIRA DUTRA (OAB 198815MG) - Processo 071105446.2022.8.01.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AUTOR: Banco Pan S.A - Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, efetuar o pagamento da taxa de diligência. ADV: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 3924/AC) - Process

Publicações Judiciais I - JEF ● 08/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

a) informar quais pessoas residem no local, e no nome dos filhos (mesmo que não residam no local), fornecendo ao D. Perito(a) os seus números de CPF e RG, bem como a data de nascimento; b) indicar, antes da realização da perícia, o ponto de referência e número da linha de ônibus (se houver) próximos da sua residência; c) informar números de telefones fixo e celular, ou o número de telefone para recados, indicando a pessoa a ser contatada, no caso de não possuir números de telefones

Diário da Justiça ● 06/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

10 Rio Branco-AC, segunda-feira 6 de abril de 2020. ANO XXVIl Nº 6.569 sim, que os pressupostos que autorizam a concessão da liminar requerida não estão presentes, levando-me a indeferi-la. Notifique-se a autoridade apontada como coatora, para prestar informações no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, em razão do disposto no artigo 124, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, encaminhando-se cópia desta Decisão, que substituirá o ofício para cumprimento das p

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/04/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0012265-69.2011.403.6130 - FAZENDA NACIONAL/CEF(SP095834 - SHEILA PERRICONE) X TRANSCOMBOIO TRANSPORTES LTDA X DORIVAL BUENO CASTELLINI Diante do noticiado à fl. 200, expeça-se novo ofício, com urgência, nos moldes delineados à fl. 190.Sem prejuízo do supra determinado, intime-se a exequente para se manifestar nos autos acerca da restrição via RENAJUD, considerando que esta já implica em bloqueio do veículo no órgão de trânsito, bem como para que observe os exatos termos do já dete

Diário da Justiça ● 13/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

14 Rio Branco-AC, sexta-feira 13 de janeiro de 2023. ANO XXVIlI Nº 7.223 fl. 69. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. ADV: ALBERTO BARDAWIL NETO (OAB 3222/AC), ADV: ABRAAO ELIAS ABUGOCHE PAES LEME (OAB 2723/AC), ADV: JOSÉ HENRIQUE BARBOSA DE ALBUQUERQUE (OAB 3734/AC), ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 3600/AC) - Processo 0713840-78.2013.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - CREDOR: Jose Guedes Cabral Filho e outros - DEVEDOR: Banco do Brasil

Diário da Justiça ● 10/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO os articulados na inicial Art. 344 do CPC, isso porque não comporta o litígio leitura diversa e, além da mencionada presunção, a prova documental acostada à inicial traduz quadro comprobatório das circunstâncias que fundamentam o pedido. O decreto-lei n. 911, de 1º de outubro de 1969 disciplina a ação de busca e apreensão de bem objeto de financiamento com alienação fiduciária em garantia do contrato através do bem financiado. A falta de pagamento

Poder Executivo ● 21/11/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

4 - Ano XCV• NÀ 214 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 21 de novembro de 2018 Robssa Janealem Jacó Cirilo Secretarias de Estado ADMINISTRAÇ‹O Secretária: Marília Raquel Simões Lins PORTARIAS SAD DO DIA 20.11.2018 189.795-0 Rita de Andrade Souza 270.511-7 Veronica Gonçalves de Alencar Ferreira 157.320-9 Liromar Barros de Siqueira 162.117-3 Maria da Conceição Arraes de Lima 179.103-6 Alzir Dias de Menezes 190.134-6 Maria Edileide Lima 13

Diário da Justiça ● 10/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO com aviso de recebimento, entregue no endereço do consumidor contratante, presume-se, até prova em contrário, que o consumidor contratante foi notificado, não sendo necessária sua assinatura no aviso de recebimento. Em 2/3/2022, a Ré enviou notificação com Aviso de Recebimento acerca do débito vencido 20 dias antes, em 10/2/2022, a qual foi assinada e entregue à genitora da Autora em 19/3/2022. No documento, a Ré concedeu prazo de 10 dias para regulariz

Diário da Justiça ● 19/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

18 Rio Branco-AC, quinta-feira 19 de janeiro de 2023. ANO XXVIlI Nº 7.227 Com a inicial vieram os documentos de fls. 32/67. Eis o que importa relatar. Decido. Defiro a justiça gratuita, nos termos do art. 98, do Código de Processo Civil e a tramitação prioritária, nos termos do art. 1.048, I, do mesmo diploma legal. Conforme prega o Novo Código de Processo Civil, em seu art. 300, caput, o Juiz poderá conceder a tutela de urgência, liminarmente, quando houver elementos que evidenciem a

Diário da Justiça ● 10/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

16 Rio Branco-AC, terça-feira 10 de janeiro de 2023. ANO XXVIlI Nº 7.220 to, defende a Autora que houve venda casada, por parte da Ré, ao ter que contratar seguro de proteção financeira como condição obrigatória para celebrar o contrato de financiamento de veículo (fls. 7/9), valendo a transcrição: “há ilegalidade na venda casada de seguro, sem a opção de escolha pela Autora sobre a adesão ou não ao seguro, uma vez que, para liberação do crédito, foi imposto à Requerente