2.572 resultados encontrados para luiz paulo leite henriques - data: 08/01/2025
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Processos encontrados
MARCA. LEGITIMIDADE ATIVA. DIREITO DE AÇÃO. 1. Não se conhece de Agravo Retido não reiterado em preliminar de resposta de apelação. 2. A participação do INPI, quando não seja o próprio demandante das ações de nulidade, é obrigatória, atraindo a competência da Justiça Federal ratione personae. 3. A sentença reconheceu a ilegitimidade ATIVA e, não obstante ingressou em considerações sobre a prejudicial de prescrição e sobre o mérito, em relação ao remanescente, concluindo