Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3228 2598 é de R$ 29,09. Recolhimento em GuiaDARE-SP(Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais SP) - Código 230-6. A TAXA DE PROCURAÇÃO: O art. 48 da Lei nº 10.394/70 prevê que: “para a juntada do instrumento de mandato judicial ao processo, deverá ser paga uma contribuição, por mandante, de 2% sobre o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3325 2513 contratual privada e revisar os termos livremente avençados pelas partes. Seria violência contra os princípios da liberdade contratual e força obrigatória dos contratos. Nesse sentido há julgados do E. Tribunal de Justiça: CERCEAMENTO DE DEFESA. Julgamento antecipado da lide. Art. 330, I, do CPC. Matéria

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3414 2885 DERSA - Desenvolvimento Rodoviário S/A - - Construtora Queiroz Galvão S.A. - - Constran S/A - Construções e Comércio (em recuperação judicial) - Vistos. Ante a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes para manifestação no prazo comum de 15 (quinze) dias, conforme prevê o art. 477, § 1ª, do C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3435 2605 de informação do débito à Procuradoria da Fazenda do Estado para inscrição em dívida ativa. Não recolhidas as custas finais, nos termos do art. 1.098 das NSCGJ, expeça-se certidão para inscrição em dívida ativa. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas necessárias.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3394 3421 e julgamento. Em igual prazo, e sem prejuízo, digam se pretendem a produção de outras provas, justificando-as, bem como observando o disposto no art. 455, CPC. Em sendo requerida a produção de prova oral, deverão as partes no mesmo prazo, apresentar rol de testemunhas (Art. 357, § 4º do CPC), sob pena

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3389 2523 prescrição posterior ao trânsito em julgado da sentença condenatória -, e na fração de interesse, começa a correr ‘do dia em que transita em julgado a sentença condenatória para a acusação.’ Absolutamente consentânea, a interpretação preconizada pelo Impetrante, com a quadra histórica em que admitida

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3352 3445 PRETÉRITOS. APLICAÇÃO SÚMULA 83/STJ. 1. O corte de água pressupõe o inadimplemento de conta atual, relativa ao mês do consumo, sendo indevida a suspensão do abastecimento em razão de débitos antigos, porquanto se configura como serviço essencial à população. Incidência da Súmula 83/STJ. 2. Agra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3268 75 podendo ainda requisitar informações do endereço pretendido junto aos sistemas disponíveis, cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos. Assim, manifeste-se a parte autora, no prazo de 5 dias, no sentido de retificar ou indicar novo endereço a ser diligenciado, ou justifique

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3268 93 militares/civis e guardas municipais para comparecimento presencial em Juízo. Somente serão ouvidos via Teams policiais e guardas civis lotados fora da Comarca e que disponibilizarem e-mail para envio do link de acesso à audiência com antecedência mínima de 48 horas da data da audiência e no caso do estado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3312 2516 Therezinha de Oliveira Victor - Porto Ferreira Empree Imobiliarios Ltda e outro - Fica o curador especial nomeado intimado a manifestar-se no presente feito no prazo legal. Nada Mais. - ADV: ANDRE LUIS ESCOLASTICO (OAB 298373/SP), JOSÉ LUIZ RIBEIRO VIGNOLI (OAB 337436/SP), JAQUELINE MUNHOZ DA SILVA (OAB 409139