Publicações Judiciais I ● 29/09/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

O EXMO. DES. FED. LUIZ STEFANINI (Relator). Trata-se de remessa necessária diante de sentença de fls. 85/89 e 96, que julgou parcialmente procedente pedido de concessão de aposentadoria por tempo de serviço. Sem contrarrazões. O novo Código de Processo Civil elevou o valor de alçada para a remessa "ex officio", de 60 (sessenta) salários mínimos, para 1.000 (mil) salários-mínimos, " verbis": "Art. 496. Está sujeita ao duplo grau de jurisdição, não produzindo efeito senão depois de

Publicações Judiciais I ● 08/07/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

pela parte autora. - Suspenso o benefício previdenciário do autor, antes do esgotamento da via administrativa, não merece censura a r. sentença que julgou parcialmente o pedido para determinar que autarquia previdenciária restabeleça o benefício previdenciário NB n° 42/102.702.467-7, enquanto não houver decisão definitiva nos autos do processo administrativo, não havendo dúvidas de que a suspensão do pagamento, é arbitrária, por contrariar o disposto no art. 5º, incisos LIV e LV

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2193 2470 genitora , quedando inerte quanto a sua intimação (fls. 143).Sendo assim, a presente ação deve ser extinta, já que configurado o abandono da causa por mais de 30(trinta) dias e ausência de atualização de endereço nos termos do paragrafo único do artigo 274 do CPC.Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/03/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de março de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2066 602 adoto. Apela a instituição financeira, objetivando reformar o julgado, alegando: a a r. sentença proferida na ação civil pública tem eficácia somente na área abrangida pela competência territorial do órgão prolator; b os exequentes não comprovaram serem associados ao IDEC; c o cumprimento do julgado deve ser suspenso, em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2376 1075 hipótese de precatório”. Promova a serventia minuta para bloqueio no sistema Bacen Jud na conta do Banco do Brasil S/A.Após as confecções das minutas, validações da ordem e cumprimento, juntem-se os espelhos contendo os resultados das buscas. II - Consigne-se que o cumprimento da sentença proferida no s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2529 171 Int. - ADV: JOÃO ANTONIO BUENO E SOUZA (OAB 166291/SP), PAULO ANDRÉ SIMÕES POCH (OAB 181402/SP), PAULO ESTEVES SILVA CARNEIRO (OAB 386159/SP), VINICIUS CESAR TOGNIOLO (OAB 205017/SP) Processo 0036500-12.2017.8.26.0506 (processo principal 0017785-58.2013.8.26.0506) - Cumprimento de sentença Indenização por

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2449 334 - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), MATHEUS ARAUJO OLIVEIRA (OAB 373677/SP) Processo 1055942-40.2013.8.26.0100 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes CRISTOVÃO AMILTON MARTINS DE SOUZA - NEXTEL TELECOMUNICAÇOES LTDA - Vistos.Cumpra-se o V. Acórdão. Manifeste-se o vence

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2464 1411 dinheiro - Rafael Augusto Euphrosino - Fls. 98: Indefiro. A diligência requerida não se coaduna com os princípios que norteiam o sistema dos Juizados Especiais, competindo ao autor trazer aos autos o endereço atual da requerida. Ademais, o processo tramita neste Juízo desde agosto de 2016, sem êxito na

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2331 1524 resultado negativo da carta precatória. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP) Processo 1005940-95.2014.8.26.0564 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - EUNICE DA SILVA SOUZA - - DAVI VALLIN FERREIRA VALENTE SOUZA - IGOR OLIVEIRA FAST SOUZA - - LUIZ DOS SANTOS VILLARES NETO Vistos.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2359 778 Sandeville; Comarca: São Paulo; Órgão julgador: 6ª Câmara de Direito Privado; Data do julgamento: 15/10/2015; Data de registro: 15/10/2015)Expeça-se mandado de intimação do requerido para desocupação voluntária, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de cumprimento coercitivo. Decorrido e na inércia