Judiciário ● 19/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2603/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Novembro de 2018 10122 intervalo intrajornada. Multiplicando 8 horas por 15 dias, temos 120 horas. E, o quitado pela ré, às fls. 140, foram 104 horas + 24 horas (adicional noturno s/ HE) = 128 horas. No que tange a multa por descumprimento da CCT, genérica a postulação: "A reclamada deixou de cumprir varias clausulas da CCT em anexo. Diante do descumprimento, requer a aplicacao da mult

Judiciário ● 19/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2603/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Novembro de 2018 10123 No que tange aos agentes biológicos, apurou o expert que (ID. 87de5e8 - Pág. 5 - destaquei): Com efeito, o perito assinalou que não havia demanda de pacientes com doenças infecto contagiosas e, a própria autora alegou que utilizava EPI's (máscara e luva) ao entrar em contato com 1 ou 2 pacientes por mês com suspeita de H1N1. Suspeita não significa "A autora r

Judiciário ● 27/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2215/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 34607 - Em relato verbal a reclamante e paradigmas informaram que Do visto, elencado e exposto, sobre análise técnica do trabalho do receberam 01 Jaleco de mangas compridas da empresa, porém os reclamante, baseado no levantamento técnico e legal, dos agentes próprios colaboradores são responsáveis pela sua higienização em ambientais nocivos à saúde analisando na

Judiciário ● 05/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2511/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 18843 esclarecimentos: Não se caracteriza desta forma a periculosidade nas atividades do reclamante." (fls. 219) "Foi comprovada a entrega de luva para proteção contra agentes mecânicos e químicos através da Ficha de Controle de Entrega de O autor não trouxe em seu recurso argumentos técnicos que EPI assinada pelo reclamante nos autos Fls.: 117 (ID. da9c8d7) e perm

Judiciário ● 16/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2189/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Março de 2017 506 esclarecem que a função da autora era merendeira e que ela fazia a conforme os Anexos 3 e 13 da NR-15 da Portaria Ministerial limpeza apenas da cozinha". 3.214/78, durante todo o período trabalhado". Do item 7.1 do laudo pericial destaca-se: Com base no laudo pericial apresentado, o Juiz sentenciante reconheceu a existência de insalubridade nas condições de trab

Judiciário ● 19/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018 18121 Trabalha junto com uma equipe formada por eletricista, pintor, encanador e serralheiro." Concluiu o I. Vistor que (fls.205): A r. sentença deferiu os benefícios da Justiça Gratuita ao autor. "Riscos Biológicos Todavia, aplicou, à hipótese, os termos do artigo 790-B da CLT, e em especial o seu parágrafo 4º, já alterado pela Reforma. a) Agentes Biológicos - NR-

Judiciário ● 19/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3166/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2021 21792 por este desenvolvida". mais a sentença de origem. Portanto, in casu,o expert concluiu que o trabalho do autor era Presidiu a sessão o Excelentíssimo Desembargador Presidente desenvolvido em condições de insalubridade mas que os Ricardo Artur Costa e Trigueiros. equipamento de EPI fornecidos pela reclamada neutralizaram de Tomaram parte no julgamento os Exce

Judiciário ● 27/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2361/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Novembro de 2017 e Emprego. Pelo exposto, comprovadas as condições insalubres a 961 Trabalho da Oitava Região. Belém, 22 de novembro de 2017. que estava sujeita a autora, não tendo a reclamada se desincumbido de seu ônus de provar o fornecimento dos equipamentos de proteção necessários, julgo procedente o pedido de adicional de insalubridade em grau médio, no percentual de 20% so

Judiciário ● 21/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2646/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Janeiro de 2019 5727 devidamente observadas pelo empregador no presente caso, tendo fornecimento dos EPIs indicados na ficha de entrega de EPIs de fl. a omissão no particular contribuído de modo decisivo, para o 181 - vide depoimentos de fls. 803/805) -, a saber: luvas, botas, acidente. máscaras. Vejamos. Por oportuno, conforme Portaria Mtb 3214/78, com destaque para as Normas Reg

Judiciário ● 05/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1785/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Agosto de 2015 Em relação a diferenças de depósitos fundiários, decorrentes de 704 agentes insalubres provenientes do processo de industrialização e parcelas prescritas, a prescrição aplicável é a quinquenal, conforme vulcanização da borracha, tais como hidrocarbonetos e entendimento já pacificado pelo C. TST na Súmula 206: "A nitrosaminas, não havendo, portanto, atendim