Judiciário ● 15/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2375/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Dezembro de 2017 V- FRIO 929 destinado à proteção de riscos suscetíveis de ameaçar a segurança e a saúde no trabalho. Nas atividades desenvolvidas pelo reclamante não houve exposição a FRIO. A empresa é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, EPI adequado ao risco, em perfeito estado de conservação e AVALIAÇÃO QUANTITATIVA funcionamento, nas seguintes circunstân

Judiciário ● 22/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3437/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 10580 "De acordo com a FECE - Ficha de Entrega e Controle de EPI(s), há comprovação de Luvas Impermeáveis, e Botas de Borracha, EPI(s) Sessão de julgamento extraordinária virtual realizada em 10 de para a mínima proteção da Reclamante. Contudo, temos que março de 2022, conforme previsão do inciso III, § 5º do art. 3º da considerar que, nas limpezas e higieni

Judiciário ● 26/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2710/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 740 Não encontrou evidências para enquadrar as atividades referentes ao Cargo de Auxiliar de Obras do Reclamante Sr. Danilo Marques Santos em condições de Insalubridade nos termos do Art. 189 da CLT e nem nos termos da Portaria 3214 / 78 - NR-15 - Atividades e Operações Insalubres, tendo em vista o cumprimento pela DO DESCUMPRIMENTO DA CCT - PARTICIPAÇÃO NOS Reclamada

Judiciário ● 18/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2563/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Setembro de 2018 1059 pode ser considerado de grande circulação, além de que era da reclamante o ônus de produzir a prova pericial. Analiso. O art. 189 da CLT conceitua as atividades ou operações insalubres como sendo aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, enquanto o art. 195 do mesmo diploma legal disp�

Judiciário ● 20/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2919/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Fevereiro de 2020 24028 como é o caso da justiça gratuita e dos honorários de sucumbência, O desdobramento do painel probatório abarca a produção de prova por exemplo, as modificações serão aplicáveis somente aos pericial e outros documentos, que compreendem dois outros laudos processos ajuizados após a vigência da citada lei (11/11/2017). periciais apresentados pela reclam

Judiciário ● 09/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2431/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 83 limpeza do sangue acumulado no interior de ambulância, contudo, não há concluir que havia contato permanente com materiais 2.1 - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE infectocontagiantes e com pacientes portadores de doenças infectocontagiosas e, tampouco, em condições de isolamento, Renova a recorrente o pedido de pagamento do adicional em conforme condição expressa na NR

Judiciário ● 11/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2224/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 12514 Reclamante exercia sua função e atividades, registrou-se: Pois bem. 6.1- Agentes químicos A atividade exercida pela reclamante restou incontroversa: agente de asseio e limpeza. E, segundo informações obtidas pelo Perito, as Havia produtos utilizados na limpeza, higienização e manutenção atribuições consistiam (ID. 15fabf9): dos locais de trabalho que são co

Judiciário ● 26/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2256/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Junho de 2017 13292 reclamante pelas razões ID.787b84f alegando preliminares de processual regular, sob ID. 6cc418f. Custas pelos reclamados cerceamento probatório pelo indeferimento de perguntas a sua ID.2398bea - Pág.10. testemunha na audiência de instrução processual sob protestos e negativa de prestação jurisdicional por alegar que não foram analisadas adequadamente as manif

Judiciário ● 16/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2189/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Março de 2017 502 reclamante foram consideradas insalubres em grau médio dos créditos devidos à autora, requerendo seja aplicada a TR como conforme os Anexos 3 e 13 da NR-15 da Portaria Ministerial índice de correção monetária. 3.214/78, durante todo o período trabalhado". Procede a insurgência. Com base no laudo pericial apresentado, o Juiz sentenciante reconheceu a existênci

Judiciário ● 21/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2726/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 04/00 do E. TRT, apresentarem seus cálculos de liquidação 2071 PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO Assinatura 27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE/MG BELO HORIZONTE, 21 de Maio de 2019. Processo n. 0010110-61.2019.5.03.0106 LUIS HENRIQUE SANTIAGO SANTOS RANGEL Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Despacho Processo Nº RTSum-0010338-36.2