Judiciário ● 11/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2224/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região demandadas. 12527 Desinfetante, Agua Sanitária, Limpa Vidros, etc. (...) 2 - MÉRITO 4.1- EPI's utilizados Conforme relato da 1ª Reclamada foram entregues Luvas de Latex e PVC, Capacete, Protetor Auricular, Óculos de Proteção, Bota de 2.1 - Adicional de insalubridade (MATÉRIA COMUM AOS Couro e PVC, Máscara como consta em sua ficha de controle RECURSOS) individual

Judiciário ● 02/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2426/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 983 Calçado de segurança - CA: 29.118; É feito também, através da equipe do SESMT, uma inspeção semestral dos EPI's, de forma programada. Uniforme. Para os terceiros existe um contrato, no qual o responsável por este Nos bancos fazia uso de: contrato da primeira empresa Reclamada é quem faz a fiscalização quanto ao uso de EPI's. De tempo em tempo a empresa tercei

Judiciário ● 01/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2282/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Agosto de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 11912 as atividades descritas no laudo pericial, no item 04-C, sem acerca da fiscalização dos EPI´s utilizados, sendo que a autora não qualquer ressalva; que a reclamava fornecia à depoente protetores trouxe testemunhas que infirmassem tal declaração (art. 818, da auriculares, luvas de látex, que a reclamada fornecia luvas CLT). cirúrgicas, mas ela não utilizav

Judiciário ● 28/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2323/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Setembro de 2017 29989 Registre-se que as datas constatadas pelo Perito coincidem com aquelas anotadas nas fichas de entrega de EPIs ( ID. d24c899 Pág. 1), sendo que a fixação dos períodos em que verificada a insalubridade levou em conta as entregas efetuadas. Fundamentação Todavia, de fato, o MM. Juízo de origem condenou a reclamada ao pagamento do adicional de insalubridade em gra

Judiciário ● 20/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1982/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Maio de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - JOSEFA MOREIRA RODRIGUES - SOBERANA SERVICOS TERCEIRIZADOS DE PORTARIA E LIMPEZA LTDA - EPP 3091 apresentando a decisão que entendeu mais adequada à hipótese. A embargante busca a reforma do julgado, não sendo este, entretanto, o veículo adequado. PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO TRABALHO Ante o exposto, REJEITO os embargos opostos, mantendo inalterada a conclusão da

Judiciário ● 26/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2710/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 757 apartamentos até cerca de 16:55 horas. Concluiu, nesta esteira, que: Não encontrou evidências para enquadrar as atividades referentes ao Cargo de Auxiliar de Obras do Reclamante Sr. Danilo Marques Santos em condições de Insalubridade nos termos do Art. 189 da CLT e nem nos termos da Portaria 3214 / 78 - NR-15 - Atividades e Operações Insalubres, tendo em vista o cu

Judiciário ● 05/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2263/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 9353 Pág. 4). Acrescentou que o reclamante utilizava os produtos: "- Ajax MÉRITO (limpador base amoníaco); - Detergente; - Desinfetante; - Cloro Diluído (Água Sanitária)", esclarecendo que são "produtos comuns de uso doméstico sem ressalva quanto à FISPQ" (ID. f3503d0 - Pág. 7 - grifei). No que se refere à atividade do reclamante de recolhimento de lixo, a Vistora

Judiciário ● 07/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2164/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Fevereiro de 2017 INTIMAÇÃO 872 Foram juntados documentos, além de ter sido produzida prova pericial. Sem mais provas, encerrou-se a instrução processual. Tentativas conciliatórias infrutíferas. Razões finais remissivas pela autora e orais, em audiência, pela ré. Destinatário(a) Decide-se. THAIS NASCIMENTO DE SOUZA Fundamentação Fica V. Sa. intimado(a) para ciência dos cá

Judiciário ● 16/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2189/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Março de 2017 Ministério do Trabalho. 1003 de vida de dimensões microscópicas, visíveis individualmente apenas ao microscópio - entre aqueles que causam dano à saúde E, como as atividades realizadas pela autora não se enquadram na humana, incluem-se bactérias, fungos, alguns parasitas NR 15 do MTPS, não há falar em insalubridade por este motivo. (protozoários) e vírus; Ne

Judiciário ● 10/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2331/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Outubro de 2017 106 produtos utilizados e suas especificações, de forma que sua - contrariedade à Súmula nº 460 Supremo Tribunal Federal. conclusão está bem fundamentada e a ré não produziu qualquer prova para afastar tal parecer. - violação dos arts. 189, 191 e 194 da CLT. Nesse sentido, prevalece a conclusão pericial, a qual realizada por Rechaça a condenação ao pagamento