Judiciário ● 09/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2431/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região MATOGROSSENSE S.A 79 Em razão do que prescreve o artigo 84 do Regimento Interno, os autos não foram encaminhados ao d. Ministério Público do Advogados : Renata Gonçalves Tognini e outro Trabalho. Origem : Vara do Trabalho de Fátima do Sul/MS É o relatório. VOTO 1 - CONHECIMENTO Presentes os pressupostos processuais de admissibilidade, conheço do recurso e das

Poder Executivo ● 27/06/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

12 - Ano XCVII • NÀ 118 85 532 149343-4 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo FRALDA DESCARTAVEL - COMPOSTA DE COBERTURA INTERNA DE FALSO TECIDO, PELICULA ANTI UMIDADE, POLPA E FLOCOS ABSORVENTES, ADESIVOS TERMOPLASTICOS, FIOS ELASTICOS, COBERTURA EXTERNA IMPERMEAVEL, ELASTICOS NAS PERNAS E FITAS ADESIVAS LATERAIS, PARA USO ADULTO E GERIATRICO, DESCARTAVEL E DE FORMATO ANATOMICO, COM APRESENTACAO EM UNIDADES, NO TAMANHO GRANDE, A PARTIR DE 70KG, E SUAS CONDICOES DEVER

Judiciário ● 30/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2364/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Novembro de 2017 32593 Afirma o recorrente que muito embora o laudo pericial tenha concluído pela exposição da autora a agentes insalubres, fornecia todos os EPIs necessários a afastar/atenuar eventual risco à integridade física ou à saúde da reclamante, no seu labor diário como merendeira; diz, ainda, que não restou caracterizada a habitualidade na exposição. O juízo acolheu a

Judiciário ● 06/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2204/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 67 Intimado(s)/Citado(s): - SEPAT MULTI SERVICE EIRELI - Art. 7, XXVI da CF/88. - Súmula nº 277 do TST. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Pretende, a recorrente, seja afastada sua condenação ao pagamento do adicional de insalubridade. Consta do acórdão: (...) Fundamentação Diante disso, concluiu o expert que "As atividades realizadas pela reclamante foram c

Judiciário ● 11/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2224/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 12520 deferiu o pagamento do adicional de insalubridade em grau médio, pelo contato com agentes químicos sem a utilização de EPIs Fundamentação adequados. Inconformada, a primeira reclamada sustenta que o contato com produtos químicos, cuja composição contém quantidade mínima de álcalis cáusticos, não geram direito ao adicional de insalubridade. Argumenta, ainda

Judiciário ● 21/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2544/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 18369 Os comprovantes de fornecimento de EPI indicam que a ré entregou à autora luvas de latex, cujo CA é 9634 ao longo de todo o contrato de trabalho. De fato, em consulta ao site do Ministério do Trabalho, infere-se que o CA nº 9634, fora expedido em 12/05/2009 e teve validade até 08/05/2014. Ocorre que também há a informação de que o mesmo CA foi expedido novamen

Judiciário ● 04/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2907/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Fevereiro de 2020 27386 RELATÓRIO Adicional de insalubridade Produzida prova técnica, fls. 198/226, o perito concluiu que o reclamante laborou em ambiente insalubre, com grau médio, por exposição a agentes químicos (álcalis cáusticos), em conformidade com o Anexo nº 13, da Norma Regulamentadora nº 15, da Portaria 3.214/78 do Ministério do Trabalho e Emprego. A reclamada não conc

Judiciário ● 04/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2697/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 26873 I - RECURSO DA RECLAMADA 1 - Adicional de insalubridade O Sr. Perito constatou que a empresa forneceu os EPIs de modo adequado, necessários para atenuar e/ou minimizar as condições possíveis de insalubridade no local de trabalho da reclamante, que exerceu a função de auxiliar de serviços gerais. Diante da impugnação da reclamante, o MM. Juízo de origem verif

Judiciário ● 15/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2375/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Dezembro de 2017 estando caracterizada a insalubridade por exposição ao calor. Descrição do EPI Datas das entregas dos EPI G) EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL Luvas 18/03/2009 Considera-se Equipamento de Proteção Individual - EPI, todo Óculos de Segurança 18/03/2009 938 dispositivo ou produto, de uso individual utilizado pelo trabalhador, destinado à proteção de riscos sus

Judiciário ● 07/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2265/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 1358 CONHECER DOS RECURSOS ORDINÁRIOS E DAS Acórdão CONTRARRAZÕES, PORQUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE; E, NO MÉRITO, SEM DIVERGÊNCIA, DAR EM PARTE PROVIMENTO AO RECURSO DA RECLAMADA PARA DETERMINAR QUE A EXECUÇÃO SIGA OS PROCEDIMENTOS PREVISTOS NO ART. 880 DA CLT, EM ESPECIAL A CITAÇÃO DA EXECUTADA; E DAR EM PARTE PROVIMENTO AO RECURSO DO RECLAMAN