Judiciário ● 06/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3487/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Junho de 2022 7251 drenagem, limpeza e aplicação de medicamento tópico e gaze. Assim, tem-se que a atividade desenvolvida pela obreira era Declarou que atendia colaboradores enfermos, com queixas considerada insalubre nos termos do Anexo 14, NR 15, Portaria diversas. Citou que em alguns casos tomou conhecimento 3.214/78, fazendo jus, consequentemente, ao adicional de posteriormente

Judiciário ● 25/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2709/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 19150 farmacêutica, em atendimento de balcão de estabelecimento destinado ao comércio em geral de drogas e medicamentos, higiene e saúde em geral, dentre outros. Também é incontroverso que a reclamante aplicava injeções de medicamentos em geral, durante a sua jornada, cerca de seis a oito aplicações diárias, como relatado no laudo pericial, ou de três a cinco, como

Judiciário ● 25/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2402/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Janeiro de 2018 44287 portanto Reclamante exposta permanente a pacientes em Conheço do recurso, eis que preenchidos os pressupostos legais de isolamento em iminência por doenças infectocontagiosas e sem admissibilidade. proteção efetiva, iminente infeção de doenças como tuberculose, aids, gripes e resfriados, H1N1, H4N4 e outras; portanto há Insalubridade; Reclamante utilizava o

Judiciário ● 25/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2402/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Janeiro de 2018 44293 Insistiu a autora no deferimento de adicional de insalubridade em grau máximo (40%) e reflexos, aduzindo, em síntese, que na função de auxiliar de enfermagem, mantinha contato direto com pacientes portadores de doenças infectocontagiosas, como tuberculose, hepatite etc. Sem razão. Diante das dificuldades relacionadas à citação e localização de documentos por

Judiciário ● 16/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2541/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Agosto de 2018 21349 No mais, assinalo que este relator, embora tenha detidamente No que diz respeito ao adicional de insalubridade, comungo do compulsado os autos, não constatou a existência de equívocos, ou entendimento esposado na r. sentença no sentido de que é meros indícios de irregularidades no Laudo Pericial suficientes para indevido. A decisão combatida está em conformid

Judiciário ● 19/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2685/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 1615 habitualmente, sendo que a reclamante fica exposta em ambiente altamente contagioso, bem como quando estão disponíveis, somente são liberadas máscaras comum, capote e luvas de procedimento: DO RECURSO DA RECLAMANTE "Os EPI's, quando disponíveis, são liberados: máscara comum, capote e luvas de procedimento. Ocorrem faltas relativas e frequentes de disponibilidade d

Judiciário ● 19/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2937/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Março de 2020 192 máximo de exposição do empregado a esses agentes". verificação da natureza real da atividade desenvolvida dentro da A relação das atividades e operações que têm contato com agentes jornada, dos limites de tolerância e do tempo de exposição aos biológicos nocivos à saúde está especificada no anexo 14 da Norma agentes nocivos à saúde. Regulamentadora

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 23/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.162 - Disponibilização: terça-feira, 23 de agosto de 2022 Cad 1 / Página 846 saúde de pessoa portadora de grave enfermidade, que precisa dos insumos requeridos a fim de gozar de mínima qualidade de vida. Pelas razões delineadas DEFIRO A MEDIDA LIMINAR para determinar que o Município de Itabuna/BA disponibilize à parte Autora 150 FRALDAS GERIÁTRICAS DESCARTÁVEIS DA MARCA BIGFRAL XL, 05 CAIXAS DE LUVAS DE PROCEDIMENTO, 05 VIDROS DE ÓLEO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2208 2194 02/125/2016 de 21/03/2016, da Prefeitura Municipal de Diadema, arquivados em Cartório, nem o Estado de São Paulo, nem o Município de Diadema, possuem, por ora, qualquer normatização que autorize a transação perante o Juizado. Logo, infrutífero seria o ato, prejudicando a celeridade do procedimento.Ci

Judiciário ● 29/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3358/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Novembro de 2021 790 entre 23/04 e 08/05 /2020 18 (dezoito) máscaras cirúrgicas, ao a todos os substituídos, sendo que as luvas de procedimento passo que Bruna Lemos Azevedo, auxiliar administrativo, tem cirúrgico devem ser fornecidas somente para os substituídos documentada nos autos a entrega de quatro máscaras, três delas profissionais de saúde quando o procedimento a ser rea