Judiciário ● 28/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2031/2016 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 589 de indenização equivalente. tipo de estabelecimento não sejam aceitos apenas idosos doentes, d) Multas dos arts. 49, inciso V, e 53, ambos da CLT o fato é que a maioria de seus clientes são pessoas com essa O inciso V do art. 49 da CLT não prevê qualquer multa. característica. Tanto é assim que foi necessária a contratação da Quanto à multa do art. 53 da

Judiciário ● 14/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2952/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1679 uníssonas colhidas do autor e dos empregados do réu (Sr. Antônio 2 - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL Barbosa Oliveira e Sr. Romilson Paixão Hilário - f. 287/288), permitindo à Sra. perita o conhecimento da rotina, das Inoperante a prescrição quinquenal arguida pelo réu, ante a circunstâncias e do ambiente do trabalho a que o autor esteve imprescritibilidade da preten

Judiciário ● 30/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3298/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Agosto de 2021 1222 do período contratual, atuou na Emergência do hospital, dependendo da resistência imunológica de cada indivíduo, pode - no setor D, atendia pacientes conforme a demanda e realizava causar uma série inumerável de patologias dependentes de estas atividades: trocar curativos; auxiliar no banho de cama; contágio, ministrar medicações prescritas pelo médico;

Judiciário ● 18/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3103/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Novembro de 2020 2564 14, que a caracterização da insalubridade dá-se somente mediante consonância com o trabalho realizado pelo Sr. Expert."; "Assim, sujeição permanente. Portanto, não bastaria apenas que a senão afastados, requer a Recorrente sejam os honorários periciais Recorrida tivesse contato com o agente nocivo, pois seria reduzidos e fixados em valores condizentes com

Judiciário ● 20/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3083/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Outubro de 2020 346 intrajornada sob o fundamento de que não restou comprovada a da NR 15, e em razão do fato de o empregado exercer diversas supressão do intervalo. atribuições além da aplicação de injetáveis. Argumenta, ainda, que a condenação está fundada no depoimento Aduz que a sentença contraria a legislação vigente e Orientação de testemunha que foi reconhecido

Judiciário ● 17/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2355/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Novembro de 2017 15848 de medicamentos de 2014 até meados de 2015". tela a Súmula 448, II, do C. TST, na medida em que não se tratava Neste ponto, a testemunha apresentada pela autora (BETIANA de "higienização de instalações sanitárias de uso público ou coletivo SIQUEIRA CAMPOS), afirmou que "...trabalha na reclamada desde de grande circulação". 2008, como atendente II, no ba

Judiciário ● 12/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3264/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Julho de 2021 2293 medicação, verificação de sondas naso enterais e gástricas, entre 2. Em relação à periculosidade, pretende a reclamante o outras, como relatado ao perito. recebimento de adicional sob vários fundamentos: 1) por exposição Dessa forma, além do contato direto e indireto com pacientes, à radiação, ao acompanhar os pacientes para realização de exames incl

Judiciário ● 18/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3103/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Novembro de 2020 2536 comprovado nos autos que as atividades desenvolvidas pela não se Primeiramente, conforme amplamente demonstrado, a Recorrente enquadram no Anexo 14, da Norma Regulamentadora nº 15. Isso não foi sucumbente nas perícias. Portanto, nos termos do artigo 790 porque, ainda que realizasse aplicação de medicamento injetável, -B da Consolidação das Leis do Trabalho

Judiciário ● 22/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3250/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 449 baldes, esponjas, escova sanitária e panos para limpeza. máximo. Alie-se a esse fato, a falha na oferta de equipamentos de O perito registrou a utilização dos seguintes equipamentos de proteção individual, em especial, as luvas de procedimento, que proteção individual: “I) Luvas de látex (CA 13959 e outros - foram fornecidas por curto período de tempo. PR

Judiciário ● 07/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2617/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Dezembro de 2018 1667 atividades desempenhadas pela reclamante "foram consideradas ("constatou-se no livro de registros que a autora realizava insalubres em grau médio durante todo o período contratual, por aplicações diariamente"). trabalhar de forma permanente em estabelecimento destinado aos À vista de tal laudo a reclamante manifestou expressa cuidados da saúde humana (aplica-