Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3607 3451 JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0389/2022 Processo 0000036-80.2014.8.26.0348 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - E.P.S. - Não havendo mais nenhuma medida a ser tomada (fls. 525), proceda-se conforme determina o artigo 479 e seguin

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1552 1083 105 e vº, Fique ciente no apenso supra citado. (...) Julgo deserto o recurso de agravo em execução, com fundamento no artigo 511, § 2º do Código de Processo Civil. Int. ANA PAULA ACHÔA MEZHER GIBSON, Juíza de Direito. ADVOGADO: Dr.(a). ANA CRISTINA ROMAM PASSARELLI, OAB/ SP Nº 227.265. Execução: 470.283 Sente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1875 245 Silva, representado pela Dra. Aline Cristina Catarino Palkokovits apresentar quesitos no incidente de dependência toxicologica, no prazo de 03 DIAS) - ADV: ALINE CRISTINA CATARINO PALKOVITS (OAB 332936/SP) Processo 0003474-35.2015.8.26.0266 - Carta Precatória Criminal - Inquirição de Testemunha (nº 006822

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1817 1338 AUTOR : J.P. INDICIADO : M.S.A. VARA:1ª VARA CRIMINAL E DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS/ADOLE PROCESSO :0033351-08.2010.8.26.0068 CLASSE :INQUÉRITO POLICIAL IP : 415/2010 - Barueri AUTOR : Justiça Pública DECLARANTE : Marcelo José Ribeiro VARA:2ª VARA CRIMINAL E DE CRIMES CONTRA A VIDA PROCESSO :0000581-47

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1394 1416 Protegida] J. P. X [Parte Protegida] B. A. D. S. - Fls.: 106 e 107 - Pelo exposto, julgo procedente a pretensão punitiva e CONDENO BRUNO ALVES DOS SANTOS, filho de Nailde Alves dos Santos, como incurso no art. 157, § 2º, incisos I e II, do Código Penal, às penas de sete anos, cinco meses e vinte e cinco d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1259 2041 MARIA DA SILVA - Fls.: 0 - Autos nº 2468/10.Vistos.A apreciação de dolo ou não, depende de colher-se provas no âmbito do contraditório.N]ao havendo matéria que enseja a absolvição sumária mantenho o recebimento da denúncia e designo para instrução e julgamento o dia 12 de novembro de 2012, às 16

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 463 1270 LYGIA SOUZA LIMA - OAB/SP nº.:30318; Processo nº.: 348.01.2007.000027-0/000000-000 - Controle nº.: 2226/2007 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X JOSEL AUGUSTO DE SOUZA - Fls.: - Processo nº 2226/07. Mantenho o recebimento da denúncia, pois não se vislumbra qualquer hipótese de rejeição ou de absolvição sum�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1657 1620 embasamento empírico-probatório idôneo à ação penal (justa causa). Designo audiência de instrução e julgamento (Código de Processo Penal, arts. 399 e seguintes): 28 de abril de 2014, às 14h15min. Intime(m)-se e requisite(m)-se. Mauá, 11 de março de 2014 - ADV: LYGIA SOUZA LIMA (OAB 30318/SP) Proce

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1712 323 9000008-12.2010.8.26.0408; Apelação; Comarca: Ourinhos; Vara: 1ª. Vara Criminal; Nº origem: 0002752-36.2010.8.26.0408; Assunto: Homicídio Qualificado; Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: Celia Barbosa Lima Maciel; Advogado: Alexandre Fernandes Palmas (OAB: 192712/SP) (Defensor Dativo); PROCESSOS ENT

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

atendido o requisito contido no artigo 30 da Lei n. 9.250/96.O artigo 176, caput do Código Tributário Nacional, prescreve que as isenções decorrem da lei e devem atender aos requisitos e condições legais, como no caso dos autos. A isenção do imposto de renda é tratada pelo artigo 6º, inciso XIV da Lei 7.713/88, que prescreve a paralisia irreversível como mal que autoriza a concessão do citado favor legal.Assim, comprovada a doença incapacitante desde 1989, a contribuinte tem direito