Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1537 702 etc. Acolho a manifestação do Dr. Promotor de Justiça, para com fulcro no artigo 107, inciso I, do Código Penal, julgar extinta a punibilidade de EVERTON MANOEL CERATTI BRITO, ante a comprovação do seu falecimento. Encaminhe-se ao I.I.R.G.D. a cópia da certidão de óbito do réu, de acordo com o Provim

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 22 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1340 925 11/10/2011 (fls.214). A viúva do devedor ofertou exceção de pré-executividade de fls.231/241, com documentos de fls.242/257, alegando que o falecido deixou apenas um bem imóvel, não registrado, do qual ela é meeira em virtude de terem sido casados pelo regime da comunhão universal de bens. Ainda segund

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1271 1774 Processo 0017887-68.2012.8.26.0004 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - F. B. D. - P. M. D. - - J. M. D. Vistos. Fábio Burmeister Deeke ingressou com esta ação revisional de alimentos com pedido de tutela antecipada contra sua filha Juliana Mattos Deeke (com 19 anos) e seu filho Pedro Mattos Deeke (com

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 875 2725 Cite-se para apresentação de contestação no prazo de 05 (cinco) dias, lançando-se as advertências legais. - ADV RENATO MAURILIO LOPES OAB/SP 145802 - ADV ALINE SAPIA ZOCANTE SARAIVA OAB/SP 214239 482.01.2010.029471-6/000000-000 - nº ordem 2473/2010 - Arrolamento - MARIA ANGELA FOGLIA MARTINS X JOSÉ EST

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1160 266 Processo 0059244-11.2011.8.26.0506 (3561/2011) - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - S. D. G. dos S. - A. C. M. de S. - Vistos, etc. Insira-se o novo número de autuação deste feito na capa dos autos. Em atenção ao princípio da economia processual, delibero que a presente ação tenh

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1014 221 tabela prática de débitos judiciais do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo desde a sentença (Súmula nº 362/STJ), com juros moratórios de 1% ao mês a contar da mesma data (STJ, REsp 903.258/RS). Por força do sucumbimento, condeno os réus ao pagamento das custas, despesas processuais e honorári

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 984 1925 BORSODY RIZZATTI - Fls. 60 - Vistos. 1.Fls. 58/59: Anote-se. 2.Tendo chegado a meu conhecimento que a requerida foi recentemente presa, certifique sobre isto a secretaria junto ao Cartório Criminal. Se positiva a resposta, tarjei-se o feito e depreque-se a sua citação pessoal. 3.Após, defiro a vista dos auto

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1055 1220 designada, consignando-se que o prazo de 15 (quinze) dias para resposta fluirá a partir da data da audiência, caso seja esta infrutífera. Expeça-se o necessário. Intimem-se. - ADV: TELMA SANDRA ZICKUHR (OAB 221787/SP) Processo 0031851-74.2011.8.26.0001 - Procedimento Ordinário - Exoneração - J. N. de O. - F. A. d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1082 2038 (OAB 261246/SP) Processo 0008018-49.2010.8.26.0005 (005.10.008018-3) - Divórcio Litigioso - Casamento - C. C. dos S. - N. da C. S. P. dos S. - Aguarde-se por 30 dias. - ADV: SAMUEL DOS SANTOS GONÇALVES (OAB 276948/SP), ELVINA PINHEIRO RODRIGUES (OAB 42612/SP) Processo 0008127-78.2001.8.26.0005 (005.01.008127-0) - Execu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1043 1996 legais, e, não havendo notícias do descumprimento de obrigações impostas e assumidas, conforme petição conjunta dos interessados e estando de acordo o Dr. Promotor de Justiça (cf. fls. 10), CONVERTO em DIVÓRCIO a separação do casal, com fundamento na Emenda Constitucional 66/2010, que altera o disposto no arti