Diário da Justiça ● 01/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6629/2019 - Segunda-feira, 1 de Abril de 2019 1593 (fornecedor), disponibilizando determinado crédito (produto) e, de outro lado, o consumidor ( art. 2º c/c art. 17, ambos do CDC ). Dessa forma, é perfeitamente aplicável o CDC nas negociações deste jaez. Vejamos o teor da Súmula 297 do STJ: ¿O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras.¿ Nessa linha de raciocínio, estando a relação material sub judice sujei

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1603 1173 Processo 4004903-82.2013.8.26.0348 - Procedimento Ordinário - Fornecimento de Medicamentos - MILTON BONFANTE Prefeitura Municipal de Mauá (Secretaria Municipal de Saúde) e outro - Vistos. Diante da petição e documentos de fls.84/88, esclareça o Município de Mauá se a inflamação ocular diagnosticad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1120 2082 445.01.2010.005458-3/000000-000 - nº ordem 970/2010 - Arrolamento - ANA FERREIRA DE FREITAS SANTOS X FLAMINIO VIEIRA DOS SANTOS - Retro: indefiro o pedido tal como apresentado. Após, a apresentação, pela inventariante, da carta de adjudicação de fls. 71, junto à serventia, providencie-se seu aditamento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 16 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 833 2907 224.01.2010.059575-3/000000-000 - nº ordem 2210/2010 - Arrolamento - VICTOR SAIAUSKAS E OUTROS X MARCOS VICTOR SAIAUSKAS - Fls. 47 - Expeça-se alvará para levantamento do valor de R$600,00 da conta do PIS, em nome do de cujus, intimando-se para retirada no prazo de 5 dias. Com a comprovação de recolhiment

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 749 1905 1º do CPC, deverá o autor, no prazo de 10 dias adequar ao pedido, novo cálculo para ficar constando as três parcelas anteriores à propositura da ação, em obediência ao disposto na Súmula 309 do STJ, sob pena de indeferimento. Saliento que as parcelas excedentes já perderam o caráter alimentar, e sendo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 957 2012 Centimetragem justiça CARTÓRIO DO 2º. OFÍCIO DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE DIADEMA Fórum de Diadema - Comarca de Diadema JUIZ: FLÁVIA BEATRIZ GONÇALEZ DA SILVA 161.01.2007.013607-7/000000-000 - nº ordem 1688/2007 - Execução de Alimentos - G. L. D. O. D. (. A. R. D. O. X N. D. Ante à quantia ínf

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1055 297 270.01.2010.003045-6/000000-000 - nº ordem 573/2010 - Outros Feitos Não Especificados - Redistribuição de Cotas de Quinhão Hereditário cc.Cobrança - CINIRA DOMINGUES BRIZOLLA DE MORAES X IVO DONIZETE DE MORAES E OUTROS - (Nota de Cartório: Manifeste-se a parte autora sobre as devoluções das correspon

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1044 3970 em seu endereço não foi localizada pois mudou sem domicilio sem comunicar o Juízo. Assim sendo, tal atitude demonstra total desinteresse da parte no prosseguimento do feito, não restando outra alternativa senão o arquivamento do feito. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do m�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1508 1004 da presente como ofício a ser entregue à ré para cumprimento desta decisão, passando a fluir o prazo acima estabelecido da data e horário do recebimento deste ofício. Cite-se a ré por carta. Intime-se o autor. - ADV: RAFAEL DA SILVA ARAUJO (OAB 220687/SP) Processo 4003105-86.2013.8.26.0348 - Cautelar I

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 19 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 936 1947 em vista que a Notificação Extrajudicial foi exarada por Cartório de Títulos e Documentos estabelecido em Estado diverso do domicílio do requerido, ou seja, instrumento que não se presta à constituição em mora do réu. O Conselho Nacional da Justiça, através do Procedimento de Controle Administrativo n