Diário da Justiça ● 12/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6897/2020 - Terça-feira, 12 de Maio de 2020 1860 24/8/2011, DJe 12/9/2011 - julgado sob a sistemática do art. 543-C do CPC/1973). 2. Consoante a jurisprudência desta Corte, "nos casos de protesto i n d e v i d o d e t í t u l o o u i n s c r i ç ã o i r r e g u l a r e m c a d a s t r o s d e inadimplentes, o dano moral se configura in re ipsa, isto é, prescinde de prova" (REsp n. 1.059.663/MS, Relatora Ministra NANCY ANDRIGHI, Dje 17/12/2008).

Diário da Justiça ● 19/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6925/2020 - Sexta-feira, 19 de Junho de 2020 2294 CONSIGNADO. INEXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO. DESCONTOS INDEVIDOS. REPETIÇÃO DE INDÉBITO NA VIA ADMINISTRATIVA. DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. Evidenciado que o consumidor não celebrou nenhum contrato com o banco réu, resultando na ilicitude dos descontos que este promoveu no benefício previdenciário daquele, cabível indenização por abalo moral, sofrido em decorrência da aflição experimentada

Judiciário ● 03/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3302/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Setembro de 2021 1414 o colete balístico constitui equipamento de proteção que deve Quanto ao colete, afirmou que "era uma peça de chumbo; (...) obedecer às conformações do usuário e individual estar sempre em (ininteligível), eu ficava 24 horas no sol, andava 24 horas, passava a situação ideal de uso, sob pena de risco a sua integridade. higiene dele, passava molhado, porque

Diário da Justiça ● 07/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6758/2019 - Segunda-feira, 7 de Outubro de 2019 960 um aparato administrativo, ter agido com cautela durante às tratativas, a fim de conferir legalidade às contratações. A jurisprudência recente tem defendido que, nos casos deste jaez ( contratação de empréstimo por analfabeto ), é necessário maior rigor, a fim seja afastado qualquer prejuízo e alegação de nulidade, exigindo-se, até mesmo, a assinatura de procurador devidamente constituí

Diário da Justiça ● 14/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6784/2019 - Quinta-feira, 14 de Novembro de 2019 1510 IMPROVIDO. UNÂNIME. ( Apelação Cível Nº 70062132956, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Pedro Celso Dal Pra, Julgado em 26/02/2015). TJ-RS - Apelação Cível AC 70062132956 RS (TJ-RS)¿ ¿CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. FRAUDE DE TERCEIRO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. INSCRIÇÃO INDEVIDA. DAN

Diário da Justiça ● 17/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6765/2019 - Quinta-feira, 17 de Outubro de 2019 1181 DECISÃO MANTIDA. 1. "As instituições bancárias respondem objetivamente pelos danos causados por fraudes ou delitos praticados por terceiros - como, por exemplo, abertura de conta-corrente ou recebimento de empréstimos mediante fraude ou utilização de documentos falsos -, porquanto tal responsabilidade decorre do risco do empreendimento, caracterizando-se como fortuito interno" (REsp n. 1.199.7

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1068 685 restou infrutífera.” - ADV MARCELO SERRA OAB/SP 132606 - ADV SYDNEY TRETTEL OAB/SP 175829 299.01.2003.000139-6/000000-000 - nº ordem 695/2003 - Investigação de Paternidade-Maternidade (incl. negatórias) - M. B. D. S. X P. P. - Ciência ao autor em relação à pesquisa de fls. 83/84. - ADV MARIA LUIZA WEEG

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 2 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1007 2820 477.01.2011.001831-6/000000-000 - nº ordem 192/2011 - Alvará - AIRTON APARECIDO ALLEGRETTI X DORACI FERREIRA DA SILVA - Reitere-se o ofício de fls. 20. Int. - ADV OSCAR SCHMIDT OAB/SP 43740 477.01.2011.001838-5/000000-000 - nº ordem 198/2011 - Inventário - ANDREA PEREIRA MATEO X CLAUDETE RODRIGUES PEREIRA

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 1987 1608 APARECIDO CORRÊA DE ANDRADE (OAB 341984/SP) Processo 1000011-87.2015.8.26.0001 - Interdição - Tutela e Curatela - S.S.S. - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 162, § 4º do C.P.C., Normas de Serviço da Corregedoria e Comunicado CG nº. 1307/2007. Vistas dos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1316 1438 S. X A. S. C. - Fls. 289291: Ante o ofício enviado por PIXOLÉ renove-se vista a autora. - ADV OLIVA CASTRO ROMAN OAB/SP 145302 - ADV ADRIANA JANUÁRIO PESSEGHINI OAB/SP 156137 348.01.2003.011040-8/000000-000 - nº ordem 1553/2003 - Execução de Alimentos - Alimentos - M. C. A. D. A. A. X C. D. S. A. - Os