Diário da Justiça ● 28/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

8 Rio Branco-AC, terça-feira 28 de junho de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.092 LO. DEMORA SEM RAZOABILIDADE DA SEGURADORA. CULPA EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR. NÃO CONSTATADA. RESSARCIMENTO. VEÍCULO SUBSTITUTO. RECUSA DA SEGURADORA. CARACTERIZADA. DANO MATERIAL. PREJUÍZO CONSTATADO. MANUTENÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Os prints de excertos aleatórios de conversas entre as partes, juntadas pela Apelante no texto das razões da apelação não bastam para modificar o entendimento do juízo primevo – m

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2374 3203 digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: PAULO AMARO LEMOS (OAB 285151/SP) Processo 1003720-27.2016.8.26.0606 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - M.E.S.P.S. L.R.S. - Vistos.HOMOLOGO, para que produza seus legais efeitos, o acordo de vonta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 2 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1447 1914 ré a fim de obter informações sobre os rendimentos desta, observando que inexiste ofensa ao direito de privacidade em virtude da existência de processo em curso que envolve as partes. DADOS DO PESQUISADO: NOME: Alan Machado Correa, Rua Francisco Xavier de Almeida Campos, 286, Jardim Morada do Sol - CEP 1334

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 876 182 R., F. D. E. D. - Fls.168/1177 “...Por todo o exposto e o que mais dos autos consta, afasto as preliminares arguidas e JULGO PROCEDENTE a presente ação promovida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo em face da Fazenda Pública do Município de Ribeirão Preto e a Fazenda Pública do Estado de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 818 649 em comum há mais de um ano e a impossibilidade de sua reconstituição” (art. 1.572 e § 1º) ou “abandono voluntário do lar conjugal, durante um ano contínuo” (art. 1.573, inciso IV). O casamento, por sua vez, dissolve-se pelo divórcio, na hipótese de conversão da separação judicial (sentença) -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 793 2541 efetuados até o dia 10 de cada mês. Intime-se a representante legal do autor, a fim de que forneça o número da conta corrente para depósito, em cinco dias, ficando deferido a expedição de autorização para tal. Com o fornecimento do número da conta, intime-se o requerido para depósito. Servirá o pre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 793 570 NÃO EXISTEM MAIS NO ESTATUTO PROCESSUAL PÁTRIO EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. Esse meio impugnativo só pode ser oposto na execução contra a Fazenda Pública”. (ob. cit., p 94 - grifei). Em sentido análogo: Araken de Assis (in Cumprimento da Sentença. Rio de Janeiro: Forense, 2006, e Manua

Caderno único ● 16/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 11/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 16 de janeiro de 2019 nos parágrafos do referido artigo 10: "§ 1º As peças retiradas pelas partes deverão ser preservadas pelo seu detentor até o trânsito em julgado da sentença, preclusão da decisão final ou, quando admitida, o final do prazo para a propositura de ação rescisória, nos termos do art. 14 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013, do CNJ. § 2º Após o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias menc

Caderno único ● 15/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 10/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 15 de janeiro de 2019 N. 0700130-59.2019.8.07.0018 - PETIÇÃO CÍVEL - A: N. M. C. D. A.. Adv(s).: DF12155 - ELDA GOMES DE ARAUJO, DF50899 DAVI LIMA OLIVEIRA. A: REJANE MARQUES CASTILHO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: FUNDACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO FUBRAE. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advog

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2749 2370 pagamento da quantia apurada no demonstrativo de fls.10 (além das prestações alimentícias vencidas no curso do processo), justificar a impossibilidade de fazê-lo ou comprovar com documentos que pagou a pensão, sob pena de ser decretada a sua prisão civil e de seu nome ser levado a protesto (além de