Caderno único ● 31/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 62/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 31 de março de 2017 sentença coletiva tenha surgido e ainda não tenha recebido solução definitiva. No caso em análise, em um exame preliminar, tenho que a questão da ilegitimidade ativa dos agravados não comporta mais discussão, pois, como ressaltou o juízo singular, foi abarcado pela preclusão. Diante do exposto, INDEFIRO o efeito suspensivo. Dispenso informações. Intimem-se. Aos agravados para contrarrazões no

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 21/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIII - Edição 2991 390 execução das medidas protetivas (art. 313, III, CPP), caso as descumpra, bem como incindirá em novo crime, desta vez do art. 24-A da Lei 11.340/06, com alteração da recente Lei 13.641/18.” Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. EDITAL PARA INTIMAÃÃO, COM PRAZO DE 15 DI

Diário da Justiça ● 16/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, quarta-feira 16 de março de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.025 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Nº 1000382-06.2022.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Agravante: Albuquerque Engenharia Ltda. - Agravada: Rafaela Sales Bonfim Brito - Agravado: Wilse da Silva Brito Filho - Agravado: Marcos Antonio Oliveira Firmino - Agravada: Karime Toufic Bouchabki - Todavia, ausente dos autos o preparo recursal, determino a intimação da Agravante, no prazo de 05 (cinco) dias, para recolhim

Diário da Justiça ● 28/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

4 Rio Branco-AC, segunda-feira 28 de março de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.033 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO sob o rito adequado à espécie e sem recolhimento do preparo por isenção legal. As matérias foram devidamente prequestionadas na decisão recorrida. Também foi apresentada preliminar de repercussão geral da matéria. Diante do exposto, admite-se o presente recurso extraordinário, com fundamento no artigo 52, inciso II, do RITJAC. - Magistrado(a) Cezarinete Angelim - Advs: Rodrigo M

Diário da Justiça ● 18/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, terça-feira 18 de outubro de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.167 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO manifestação dos órgãos ou autoridades dos quais o ato impugnado emanou, para quem o prazo de manifestação é de 5 (cinco) dias. Pelo exposto, concedo ao Senhor Governador do Estado do Acre e ao Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Acre oportunidade para se manifestar sobre o pedido de medida cautelar, no prazo de 5 (cinco) dias. Intimem-se. Rio Branco-Acre, 14 de outubro

Caderno único ● 15/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 33/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 15 de fevereiro de 2017 destinados à execução da obra e a efetiva entrega das unidades aos adquirentes, conferindo ainda mais segurança jurídica à incorporação imobiliária e à sistemática do patrimônio de afetação presente na Lei 4.591/64. Ressalta que a impenhorabilidade confere importante eficácia ao regime jurídico de afetação patrimonial, permitindo à Incorporadora separar do seu patrimônio o empreend

Caderno único ● 10/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 69/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 10 de abril de 2019 DIGESTIVA S/S LTDA. Adv(s).: DF0013834A - PAULO SERGIO HILARIO VAZ, DF0019172A - ADRIANO SOARES BRANQUINHO, GO11020 - SERGIO MARCUS HILARIO VAZ, MG0089298A - ANDRE SOARES BRANQUINHO. T: ANDREA PEDROSA RIBEIRO ALVES OLIVEIRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO F

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1156 2500 Público manifestou-se a fls. 43/49. É o relatório. Decido. A ação é procedente. Diante do atual estágio do ordenamento jurídico pátrio, impõe acolher a pretensão da autora que comprovou o casamento com a certidão respectiva. Assim, e de acordo com o fundamento no artigo 226, § 6º, da C.F., manifesta

Caderno único ● 15/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 91/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 15 de maio de 2019 beleza implica que ela tem uma fundação racional. Desafia-nos a encontrar significado no seu objecto, a fazer comparações críticas e a examinar as nossas próprias vidas e emoções à luz do que encontramos." Para Walter Ceneviva, "A expressão prenomes suscetíveis de expor ao ridículo é interpretável considerando o prenome que possa sujeitar, mas não sujeite necessariamente ao ridículo. É no�

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 20/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

52 – quinta-feira, 20 de Outubro de 2016 Diário do Executivo METROPOLITANA B METROPOLITANA B METROPOLITANA B METROPOLITANA B METROPOLITANA B METROPOLITANA B METROPOLITANA B METROPOLITANA B METROPOLITANA B METROPOLITANA B METROPOLITANA B METROPOLITANA B METROPOLITANA B METROPOLITANA B METROPOLITANA B METROPOLITANA B METROPOLITANA B METROPOLITANA B METROPOLITANA B METROPOLITANA B METROPOLITANA B METROPOLITANA B METROPOLITANA B METROPOLITANA B METROPOLITANA B METROPOLITANA B METROPOLITANA B METR