Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1345 207 então, na hipótese, fica condicionada ao preenchimento da idade mínima de cinqüenta e cinco anos e à prova de atividade rural, pelo prazo mínimo conforme tabela acima, em tempo imediatamente anterior ao requerimento do benefício, ainda que de forma descontínua (artigos 48, §§ 1º e 2º, e 142, da Lei

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1410 1346 0006656-55.2012.8.26.0356 (356.01.2012.006656-4/000000-000) Nº Ordem: 000827/2012 - Procedimento Ordinário Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador) - ANDERSO PROCÓPIO DA SILVA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 45/50 - Vistos Trata-se de ação de rito ordinário

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1437 1357 por improbidade administrativa, o Ã’nus probatório do alegado ato à mprobo (que inclui a má fé ou desonestidade do agente). 2. Sem dolo e má-fé, a conduta, em tese, qualificada na hipótese do art. 11 da Lei nº 8.429/92, não configura improbidade administrativa, conforme atual orienta�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1277 1128 nº.:249447; LETICIA LOPEZ - OAB/SP nº.:212781; Processo nº.: 089.01.2010.007775-9/000000-000 - Controle nº.: 000689/2010 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X LUIS FERNANDO CUSTODIO BALDI - Fls.: 0 - PROC. 689/10Vistos.Cumpra-se o V. Acórdão.Ciência às partes.Complemente-se a guia de recolhimento expedidaApós,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 944 508 requisitos legais para fixação dos alimentos provisórios, na presente oportunidade. A título ilustrativo: DIVÓRCIO - Concessão de alimentos - Admissibilidade - Questão alimentar discutível em processos de separação e divórcio - Artigos 19 e 28 da Lei n. 6.515/77 - Alimentos que não precisam ser pleitead

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1035 156 cumprimento em quinze dias, determinando que restabeleça o benefício de auxílio-doença pleiteado na petição inicial a partir da presente decisão e perdurando enquanto durar o processo. Int. - ADV: MARIA DE LOURDES SOUSA (OAB 303362/SP), MELINA DOS SANTOS SILVA (OAB 302867/SP) Processo 0001538-52.2011

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1295 1439 XI, e Lei nº 10.101, de 19.12.2000), FGTS (Lei nº 8.036, de 11.5.1990, arts. 18, §§ 1º e 2º, e 20, caput, I) e verbas rescisórias de natureza indenizatória: indenização por despedida sem justa causa (CLT, arts. 477, caput, e 478), referente ao tempo de serviço anterior à opção pelo FGTS (Lei nº

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 7 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 508 2362 J. R. C. - Fls. 13 - Vistos. Concedo assistência judiciária. Cite-se o réu, por precatória, e intimem-se as partes para audiência de conciliação, instrução e julgamento. A tentativa de conciliação será presidida por um Conciliador nomeado pelo MM. Juiz Coordenador, realizar-se-á na rua Mário Ribeiro,

Caderno único ● 21/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 14/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 21 de janeiro de 2019 DE AVIACAO CIVIL LTDA. Adv(s).: DF27185 - DIEGO BARBOSA CAMPOS. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Processo: 0723707-54.2018.8.07.0001 Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) Assunto: Locação de Imóvel (9593) AUTOR: CONSTRUTORA INCOM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME RÉU: C.T.A ESCOLA DE AVIACAO CIVIL LTD

Caderno único ● 18/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 71/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 18 de abril de 2017 artigo 81, caput, do RITJDFT, devendo essa regra de direcionamento processual e de competência ser observada. Alinhados esses argumentos e esteado em aludido dispositivo regimental, afirmo, então, incompetência para processar e julgar o vertente apelo ante a prevenção que se operara, determinando que seja redistribuído, mediante compensação, ao ilustrado órgão revisor que está prevento para del