Caderno 5 - Editais e Leilões ● 02/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIII - Edição 3075 228 INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação, para condenar a acusada Thaymara Cosmo como incursa nas penas do art. 129, § 9o, e do art. 147, combinados com art. 69, todo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2749 2370 pagamento da quantia apurada no demonstrativo de fls.10 (além das prestações alimentícias vencidas no curso do processo), justificar a impossibilidade de fazê-lo ou comprovar com documentos que pagou a pensão, sob pena de ser decretada a sua prisão civil e de seu nome ser levado a protesto (além de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1244 1794 reparação; e, b) que fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório da demandada. Anote-se que uma dessas duas condições deve se somar a verossimilhança da alegação para que seja possível a concessão de tutela antecipada. Consoante o auto de constatação acos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 21 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1250 202 rural, tais documentos servem de início suficiente de prova documental, sobretudo porque sobre eles pesa a presunção de veracidade do ato administrativo. 4. A certidão de casamento juntada a título de “documento novo”, que atesta a condição de lavrador do cônjuge da segurada, constitui início razoáv

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 11 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1264 697 verbas indenizatória. Por todo o exposto: 1. Junte-se a seguir os extratos anexos. 2. Defiro ao autor os benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos e com as advertências da Lei nº. 1.060, de 05/02/1950 3. Com cópias de fls. 04/07, 20 e desta decisão, oficie-se novamente à Caixa Econômi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 19 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1206 2473 data do ajuizamento da ação, acrescidas dos encargos legais, conforme cálculo das parcelas vencidas de fl. 08, hipótese em que o bem lhe será restituído livre de ônus, ou, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contestação. Dê-se ciência do ajuizamento e da decisão aos eventuais avalistas. Expeça-s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1313 226 as anotações e comunicações necessárias, arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV FRANCISCO HAKUJI SIOIA OAB/SP 90387 ADV ANA LUCIA ALMEIDA LANDER DA FONSECA OAB/SP 133396 - ADV MARIA TERESA TADEU ALMEIDA OAB/SP 85846 280.01.2010.000894-9/000000-000 - nº ordem 96/2010 - Execução de Alimentos - Alimentos -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1050 455 761/10 - REGULAMENTACAO DE VISITAS - Movida por W. A. F. em face de E. D. S. P. - (Dr. Walter retirar certidão de honorários). Adv.: (216700/SP)WALTER BAETA GARCIA LEAL 1528/10 - EXONERACAO DE PENSAO - Movida por L. I. em face de H. A. V. - Fls. 50: Cota de fls. 49: defiro e faço nova designação para o pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 451 336 relação jurídica processual. Int. - ADV JUVENCIO DE GODOI OAB/SP 119390 278.01.2008.016781-9/000000-000 - nº ordem 3510/2008 - Guarda de Menor - J. H. A. F. X E. M. D. S. S. - Vistos. 1) Concedo ao autor os benefícios da justiça gratuita, em face da declaração de fls. 09. Anote-se. 2) Retifiquem-se os nome

Caderno único ● 20/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 243/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 20 de dezembro de 2018 0754197-14.2018.8.07.0016 Classe judicial: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) AUTOR: A. S. V. RÉU: A. G. V. DECISÃO Recebo os embargos interpostos, pois presentes os requisitos de admissibilidade. No mérito, não assiste razão à embargante. Como é cediço, os embargos de declaração não se prestam, em regra, à alteração da decisão, pois têm a finalidade precípua de integração d