Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 23 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1292 2520 a decretação da prisão civil do alimentante. Posto isso, acolho as manifestações da autora e M.P. e, na forma do art. 733, § 1º do Código de Processo Civil, c.c. o artigo 19 da Lei 5.478/68, DECRETO a PRISÃO CIVIL do executado F. C. N. J., RG. 30.924.614-3 e CPF 220.806.828-90, pelo período de 30 (t

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 816 211 Judiciário na propositura temerária da ação, poderá ter revogada sua gratuidade à justiça(caso concedida), sendo condenada ao pagamento das custas processuais e poderá ser condenada à litigância de má fé, sendo multada em razão disso. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Após, encaminhem-se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1166 254 artrose, o que importa na diminuição da força muscular e no comprometimento da apreensão de objetos. O pretendido benefício previdenciário do auxílio-doença cabe nos termos da Lei 8213/91, para a cobertura de incapacidade temporária dos segurados do INSS quanto ao exercício do trabalho. Isto porque o se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 775 1330 Vistos. II - Considerando a Portaria n.º 009/2008 que instalou o Setor de Conciliação junto a este Ofício Judicial, o Provimento n.º 953/2005 do Conselho Superior da Magistratura, bem como o artigo 125, inciso IV, do Código de Processo Civil, designo audiência de tentativa de conciliação para o dia 31 d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1156 2500 Público manifestou-se a fls. 43/49. É o relatório. Decido. A ação é procedente. Diante do atual estágio do ordenamento jurídico pátrio, impõe acolher a pretensão da autora que comprovou o casamento com a certidão respectiva. Assim, e de acordo com o fundamento no artigo 226, § 6º, da C.F., manifesta