Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 2 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1511 585 - Vistos. Trata-se de habeas corpus impetrado no qual se alega nulidade, porque decretada a revelia do adolescente que não compareceu à audiência de instrução. Da mesma forma, argumenta-se que houve cerceamento de defesa, pois a Defensoria não teve ciência quanto às certidões juntadas e porque indeferida a oitiva de testem

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1457 549 que o paciente ingeriu bebida alcoólica e desrespeitou o recolhimento noturno. (fls.88/100). Insta mencionar que o desrespeito ao recolhimento noturno, da análise da prova pré-constituída, a princípio, não se verifica, pois do boletim de ocorrência de fls. 46/47, extrai-se que as ofensas teriam sido praticadas às 16h30min. To

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1464 551 bons antecedentes, e possui residência fixa. Assim, caso condenada, fará jus à redução de penas prevista no artigo 33, § 4º, da Lei de Drogas, e à substituição de eventual pena privativa de liberdade por restritivas de direitos. Alega também a ocorrência de excesso de prazo para formação da culpa, vez que a paciente es

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1467 561 nos casos em que exsurge flagrante a ilegalidade afirmada, repita-se. A análise do preenchimento, ou não, dos requisitos legais autorizadores da custódia preventiva, seja consequência, ou não, de prisão em flagrante, revela-se inadequada à esfera da presente fase de apreciação do remédio heróico, que a distingue do restant

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 23 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1460 727 Processamento 5º Grupo - 9ª Câmara Direito Criminal - João Mendes Jr. - sala 1414 DESPACHO Nº 0007151-49.2012.8.26.0405 - Apelação - Osasco - Apelante: Tiago Nunes dos Santos - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Vistos. Acolho o parecer ministerial de fls. 200/201, e, em consequência, determino a remessa

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 2 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1468 567 Morenghi - Advs: Accyoly Barbosa do Vale (OAB: 104887/SP) - João Mendes - Sala 1400/1402/1404 Nº 0144526-12.2013.8.26.0000 - Habeas Corpus - São José dos Campos - Paciente: Lucas Diego dos Santos Silva Impetrante: Luana Pereira do Amaral - 1. Em favor de Lucas Diego dos Santos Silva, a belª Luana Pereira do Amaral impetrou o pres

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1475 832 Nº 2008944-06.2013.8.26.0000 - Habeas Corpus - Santo André - Impetrante: D. R. B. - Paciente: L. A. E. (Menor) - Vistos. 1. Trata-se de Habeas Corpus impetrado por Danielle Rinaldi Barbosa em favor do paciente L.A.E., sob o fundamento de que a medida de internação provisória decretada mostra-se ilegal e prejudicial ao adolescen

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 869 725 Nº 0580352-39.2010.8.26.0000 (990.10.580352-0) - Habeas Corpus - Jaguariúna - Impetrante: E. B. B. C. - Paciente: J. A. S. - Impetrado: M. J. de D. da 1 V. C. da C. de J. - Às fls. 109/112: Vistos, Ação de Habeas Corpus impetrado em favor de Paciente que teve a prisão decretada pelo inadimplemento de obrigação de natureza a

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2971 2211 crime, em tese, a ele imputado. De outro lado, verifica-se que a decisão de fls. 11/12 foi devidamente fundamentada, não se vislumbrando teratologia ou ilegalidade. Prudente, então, aguardar as informações a serem prestadas pela autoridade coatora. Processe-se e oficie-se solicitando informações, que deverão ser complemen

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3489 4099 preliminarmente, chega-se à conclusão de que o ato judicial impugnado se encontra idoneamente motivado (págs. 08/10). De mais a mais, tal como pontuado pelo magistrado a quo, não restou demonstrado que Tamires seja imprescindível aos cuidados dos filhos menores ou, ainda, a única responsável pelas crianças, sendo certo que o