Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3056 1691 direito não trazem certeza da existência do alegado constrangimento ilegal a ponto de ensejar a antecipação do mérito do habeas corpus. Nesse sentido, ressalto que a digna Defesa não trouxe com a impetração qualquer documento que demonstre a alegação de que o paciente seria portador do vírus HIV. Por conseguinte, indefiro

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3135 1508 o tratamento médico devido na unidade prisional em que está custodiado. E, sendo o habeas corpus ação constitucional de natureza mandamental, exige-se prova pré-constituída das alegações do mandamus, sem a possibilidade de dilação probatória. Além disso, de acordo com o artigo 5-A da Recomendação nº 62/2020 do CNJ

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2499 63 EDUARDO LUCIO BRAINER, alegando, em síntese, que estaria sofrendo constrangimento ilegal por parte do MM. Juízo de Direito da 18ª Vara Criminal da Capital. Esclarece o impetrante que o paciente foi autuado em flagrante delito, em 30/12/2016, por infração, em tese, ao art. 157, § 2º, do CP. Ressalta que o delito em baila foi p

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2729 68 em que avulta flagrante o constrangimento ilegal, e essa não é a hipótese dos autos. Ao que se infere dos documentos que acompanharam a impetração, a decisão que converteu a prisão em flagrante da paciente em preventiva não é teratológica e está fundamentada, razão pela qual ao menos por ora deve subsistir. Apurar se os

Caderno 2 - Judiciário ● 15/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 15 de maio de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2375 114 0623299-17.2020.8.06.0000Habeas Corpus. Impetrante: Adriana Maria de Oliveira Martins. Paciente: Gleyson de Oliveira Silva. Advogada: Adriana Maria de Oliveira Martins (OAB: 10657/CE). Impetrado: Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Cascavel. Relator(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO. com o escopo de tutelar uma decisão sólida e elidir prejuízos ao regular trâmite processual

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2818 2056 - Impetrante: L. D. B. de M. C. - Impetrante: L. D. B. de M. C. - Paciente: C. A. P. - Vistos. Trata-se de habeas corpus impetrado pelos dignos Advogados João Batista de Menezes Carvalho, Lucas del Bianco de Menezes Carvalho e Lincoln del Bicando de Menezes Carvalho, em favor de Carlos Alberto Perassoli, preso preventivamente após

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2609 1498 drogas porque o paciente é usuário e acrescenta que estão ausentes outros elementos aptos a indicar a traficância. Aduz que a decisão que decretou a preventiva utilizou-se de fundamentação genérica ao manter o encarceramento do paciente. Destaca que a leitura da decisão permite concluir que a manutenção da prisão baseia-s

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2596 1962 juntado pelo impetrante, aponta a decisão proferida pelo Juízo a quo onde consta o “recebimento da denúncia”, e entre outras providências, também a análise dos fatos que, “Em apertada síntese, narra a denúncia que, no período de 1996 até 1998, na Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul, ocorreram diversas irregula

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1418 653 considerações de mérito, impetrado pelo advogado Fernando Piva Ciaramello em favor de L. P. S. ao fundamento, em breve síntese, de que o paciente estaria experimentando ilegal constrangimento porque o douto Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da comarca de Piracicaba indeferiu pedido de relaxamento de prisão em flagrante com

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1403 546 que agora se realiza é sumária e não exauriente. Além disso, a inicial não está instruída com documentos que permitam, de pronto, concluir pela procedência daquilo que nela foi afirmado. Fixadas estas premissas, indefiro o pedido de liminar. Processese, requisitando-se informações. I. São Paulo, 24 de abril de 2013. XAVIER