Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 576 158 da sua prisão, o executado efetuou diversos depósitos para quitação parcial da dívida (fls. 35, 41 e 61), cuja soma efetivamente levantada pela parte exequente foi de R$ 848,29 (fls. 66 e 68). Desnecessário que se faça um cálculo para saber que o débito não foi integralmente pago, afinal o valor do

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 809 699 Assim, ante a ausência de avença das partes a respeito do acordo, há que se instituir comunhão das partes sobre todos os bens arrolados, excetuados os bens de fls. 547, 549, 551 e 558. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a presente partilha, para fins de atribuir às partes a propriedade dos bens arrolados na razão de 50% p

Caderno único ● 29/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 226/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 29 de novembro de 2018 não encontra nenhum óbice jurídico para sua homologação por sentença, eis que se trata de direitos passíveis de transação e atende plenamente aos interesses das partes. Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes (ID24617284), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Em consequência, resolvo o processo com fundamento no artigo 487, inciso III, "b", do Có

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3667 853 rendimentos líquidos , incidindo sobre férias, 13º salário, horas extras e rescisão contratual. Referida importância deverá ser paga a N.A.O.dos S., Representado(a) por sua Mãe T.O. dos S., CPF , mediante depósito em conta nº , Banco Caixa Econômica Federal, agência, ou outra que lhe venha ser di

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3568 2631 À LEI nº 13.786/2018. INAPLICABILIDADE. PRAZO PARA CONCLUSÃO DA OBRA INJUSTIFICADAMENTE EXAURIDO, COMPUTADA A TOLERÂNCIA. HIPÓTESE DE RESOLUÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO POR CULPA EXCLUSIVA DA RÉ. RESSARCIMENTO INTEGRAL E IMEDIATO AOS AUTORES DAS PARCELAS PAGAS, VISANDO AO RESTABELECIMENTO DO STATUS QUO ANT

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1359 877 MACHADO PEREIRA OAB/SP 148435 0006688-92.2010.8.26.0562 (562.01.2010.006688-2/000000-000) Nº Ordem: 000416/2010 - Execução de Alimentos - Alimentos - P. H. R. D. S. X R. M. D. S. - Sentença nº 112/2013 registrada em 13/02/2013 no livro nº 111 às Fls. 278: Vistos. Caracterizada a hipótese prevista no

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1343 505 alimentícias, de qualquer natureza, serão atualizadas segundo índice oficial regularmente estabelecido”, Observo que, com a desindexação da economia, houve a extinção dos indexadores federais (Lei nº 4.357/1964, Decreto-lei nº 2.283/1986, Lei nº 7.801/1989, Lei nº 8.177/1991, MP 1.973-68, de 23/1

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 5 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1218 2007 “Bacen-Jud”, do valor de R$ 1.058,75 (fls. 51), conforme recibo anexo. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio e tornando conclusos para protocolamento. Aperfeiçoada a penhora, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, pela Imprensa Oficial, para apresentar impugnação, se assim pr

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1301 1609 posteriormente, com correção monetária e juros de mora na forma do artigo 406, do Código de Processo Civil, PROVE que já o fez ou JUSTIFIQUE a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de ter sua prisão decretada pelo prazo de até 03 (três) meses, nos termos do artigo 733, § 1º, do Código de Processo Civil, por ad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 845 1959 FERREIRA OAB/SP 115388 363.01.2009.008687-2/000000-000 - nº ordem 1373/2009 - Regulamentação de Visitas - C. A. D. C. X R. M. D. C. C. - Fls. 73/76 - VISTOS: CARLOS ALBERTO DA COSTA, já qualificado no processo em epígrafe, ajuizou ação contra ROSELENE MARCELINO DA CRUZ COSTA, também qualificada, para r