Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2362 497 d-) na aplicação do princípio da fungibilidade, devendo o recurso ser recebido como agravo interno, caso haja manutenção da decisão proferida por esta relatoria. Tempestivo e isento de preparo. É o relatório Por primeiro, de acordo com o artigo 1.022 do Código de Processo Civil é cabível embargos de declaração contra qualq

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2883 3879 É o relatório. Decido. O processo comporta o julgamento no estado em que se encontra, dada a desnecessidade de produção de outras provas além das já acostadas aos autos. Noticiada a devolução das chaves, a ação prosseguiu apenas para a cobrança dos encargos de IPTU não adimplidos. As preliminares suscitadas

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3291 3128 fazê-lo através do procedimento administrativo previsto no art. 22 do Decreto Estadual nº 46.655/2002 e o art. 8º da Portaria CAT 15/2003. Para tanto, deverá preencher o formulário no endereço eletrônico: www.pfe.fazenda.sp.gov.br, e, após, apresentar a declaração na Fazenda Pública, acompanhada dos documentos

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3105 3523 data do óbito; na poupança de sua titularidade exclusiva, o valor de R$ 5.379,09 não foi arrolado, posto que, nos termos do artigo 666 do CPC, não precisaria estar sujeito a inventário; enquanto a aplicação financeira no Banco Bradesco, relacionada à conta conjunta do casal, no valor de R$18.543,37, foi consumid

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3015 2124 com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil de 2015. Não havendo interesse na interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado. Providencie-se retificação junto ao Distribuidor, se necessário. Oportunamente, arquivem-se os autos. Defiro ao réu os benefíci

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2095 633 operar recentemente e deu lucro pequeno, e a “InTrust” não tem faturamento; k) consoante sua declaração de imposto de renda, seus ganhos mensais líquidos equivalem a aproximadamente R$ 36.000,00, oriundos do pro labore e dos dividendos estes instáveis recebidos da “Cunningham Lindsey International do Brasil Ltda.”; l) ao

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2038 3289 - 1) Fls. 254/267: Anote-se a interposição do recurso de agravo de instrumento, ficando mantida a decisão de fls. 241/243 por seus próprios fundamentos. 2) Ciência às partes da decisão monocrática de fls. 270/271, que indeferiu o efeito suspensivo e dispensou informações. 3) Ciência às partes e, após, ao MP

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2189 2650 qualquer rendimento do alimentante, inclusive 13º salário, horas extras, gratificações, comissões e outras vantagens. Excluemse da base de cálculo dos alimentos: o abono de férias, verbas rescisórias trabalhistas e FGTS (que não constituem renda, por terem natureza indenizatória). Pelo Representante do Ministé

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2123 2789 dias, bem como o pagamento de honorários advocatícios de cinco por cento do valor atribuído à causa, hipótese em que ficará isento de pagamento das custas processuais (art. 701 e §2º do CPC). 2. Nesse mesmo prazo, o réu poderá oferecer defesa, por meio de embargos, ficando advertido de que, se não a apresentar, o

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2439 3704 ALVES SABATINO (OAB 177307/SP), ANDREZA ZIDIOTI MARCONDES DE MOURA NEVES (OAB 238260/SP), RAFAEL CONDE MACEDO (OAB 249809/SP) Processo 1000069-47.2017.8.26.0704 - Procedimento Comum - Exoneração - R.L.M. - M.C.A.G. - Vistos.1. Fls. 265/269: ciência às partes.2. As partes são legítimas e estão regularmente represen