Seção II ● 05/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2344 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 05/09/2017 Publicação: quarta-feira, 06/09/2017 . A FIXACAO DE VALOR MINIMO PARA A REPARACAO DOS DANOS CAUSADOS P ELA INFRACAO E UM VERDADEIRO COMANDO AO MAGISTRADO E UM EFEITO AU TOMATICO DA SENTENCA CONDENATORIA - ARTIGOS 387, INCISO IV, DO CO DIGO PROCESSUAL PENAL E 91, INCISO I, DO CODIGO PENAL. DEVE, POIS , QUANDO DE SUA FIXACAO, LEVAR EM CONTA O PRINCIPIO DA PROPORCION ALIDADE DA PENA BEM COMO OS DANOS SOFRIDOS P

Seção II ● 28/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2514 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 28/05/2018 Publicação: terça-feira, 29/05/2018 DE PROCESSO PENAL II - E DESCABIDA A PRETENSAO DE ABSOLVICAO DOS PROCESSADOS POR INSUFICIENCIA PROBATORIA, PELA PRATICA DO CR IME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO, EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE PESSO AS, TIPIFICADO PELO ART 157, 2, INCISOS I E II, DO CODIGO PENAL BRAS ILEIRO, QUANDO O RECONHECIMENTO PESSOAL, EFETIVADO PELAS VITI MAS , RATIFICADO EM JUIZO, CONFIRMADO POR DELACAO

Seção II ● 19/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2528 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 19/06/2018 Publicação: quarta-feira, 20/06/2018 PERITOS DEPENDERAO DE PREVIO REQUERIMENTO DAS PARTES. FINALMENTE , TENHO QUE RESTOU PREJUDICADA A COMUNICACAO A VITIMA ACERCA DA D ESIGNACAO DESTA AUDIENCIA, NOS MOLDES DO ART. 201, 2 (ALTERACAO D ADA PELA LEI N 11.690/08), VEZ QUE ESTA JA SERA INTIMADA PARA O A TO, A FIM DE SER OUVIDA COMO INFORMANTE. INTIMEM-SE. REQUISITEM-S E. NOTIFIQUE-SE O M. PUBLICO. DATA SUPRA. JO

Seção II ● 24/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2493 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 24/04/2018 Publicação: quarta-feira, 25/04/2018 S DESVANTAJOSAMENTE. ASSIM, E DE RIGOR A ADEQUACAO DA PENA RESPEI TANDO, ENTRETANTO, O QUANTUM NECESSARIO A UMA RESPOSTA PENAL JUST A E DEVIDA PARA A REPROVACAO E PREVENCAO DO CRIME. 4 - VALOR MINI MO PARA REPARACAO DE DANOS A VITIMA. REDUCAO DE OFICIO. A FIXACAO DE VALOR MINIMO PARA A REPARACAO DOS DANOS CAUSADOS PELA INFRACA O E UM VERDADEIRO COMANDO AO MAGISTRADO E UM

Seção II ● 22/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2432 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 22/01/2018 Publicação: terça-feira, 23/01/2018 FERI-LAS DESVANTAJOSAMENTE. ASSIM, E DE RIGOR A ADEQUACAO DA PENA RESPEITANDO, ENTRETANTO, O QUANTUM NECESSARIO A UMA RESPOSTA PEN AL JUSTA E DEVIDA PARA A REPROVACAO E PREVENCAO DO CRIME. 4 - VAL OR MINIMO PARA REPARACAO DE DANOS A VITIMA. REDUCAO DE OFICIO. A FIXACAO DE VALOR MINIMO PARA A REPARACAO DOS DANOS CAUSADOS PELA INFRACAO E UM VERDADEIRO COMANDO AO MAGISTRAD

Seção II ● 20/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2451 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/02/2018 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/02/2018 M-SE. NOTIFIQUE-SE O M. PUBLICO. DATA SUPRA. JOAO DIVINO MOREIRA SILVERIO SOUSA 2 JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 253397-31.2017.8.09.0175 : 1437 : ACAO PENAL : CAIO RODRIGO ALVES PEREIRA TIAGO RODRIGUES DOS SANTOS LUIZ HENRIQUE E SILVA VITIMA : COLETIVIDADE ADV ACUS : 36247 GO - JARBAS RODRIGUES SILVA JUNIOR 20234 GO - ROSANGELA DE ANDRADE A

Seção II ● 05/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2480 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 05/04/2018 Publicação: sexta-feira, 06/04/2018 RAC OES 3 - GRIFEI APELACAO CRIMINAL CRIME DE ROUBO DUPLAMENTE MA JO RADO SENTENCA CONDENATORIA NULIDADE ABSOLVICAO EXCLUSAO DE AG RAVANTE PENA CORRECAO I - NAO OFENDE A GARANTIA CONSTITUCIONAL DA AMPLA DEFESA, O INDEFERIMENTO DE OITIVA COMPLEMENTAR DE TESTE MU NHAS, NAO ARROLADAS NO MOMENTO OPORTUNO, PELO DEFENSOR NOMEADO, O CORRENDO A PRECLUSAO, PRINCIPALMENTE NAO DEMON

Seção II ● 27/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2199 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/01/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/01/2017 A VITIMA ACERCA DA DESIGNACAO DESTA AUDIENCIA, NOS MOLDES DO ART. 201, 2 (ALTERACAO DADA PELA LEI N 11.690/08), VEZ QUE ESTA JA SE RA INTIMADA PARA O ATO, A FIM DE SER OUVIDA COMO INFORMANTE. INTI MEM-SE. REQUISITEM-SE. NOTIFIQUE-SE O M. PUBLICO. DATA SUPRA. JOA O DIVINO MOREIRA SILVERIO SOUSA 2 JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 342537-13.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 1410 NAT

Seção II ● 22/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1974 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/02/2016 T EM-SE NOT O M PUBLICO DATA SUPRA JOAO DIVINO MOREIRA SILVERI O SOUSA 2 JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 371658-23.2015.8.09.0175 : 1399 : ACAO PENAL : JUVENAL DANIEL LOPES ALMEIDA DANILO LOPES ALMEIDA VITIMA : RENATA DA FONSECA CARVALHO MELO ADV ACUS : 37202 GO - ANA CLAUDIA ALVES DA SILVA DESPACHO : DISPOSITIVO ASSIM SENDO, JULGO PARCIALMEN

Seção II ● 03/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2759 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 03/06/2019 Publicação: terça-feira, 04/06/2019 EVITANDO-SE QUALQUER PREJUIZO POR PARTE DO REU, OPORTUNIZO A DEFE NSORIA PUBLICA O PRAZO DE ATE 10 (DEZ) DIAS ANTERIORES A AUDIENCI A INSTRUTORIA PARA APRESENTAR A QUALIFICACAO SUFICIENTE DAS TESTE MUNHAS QUE PRETENDA OUVIR NESTES AUTOS. ADEMAIS, DEVERA SER OBEDE CIDO O LIMITE PREVISTO NO ART. 401 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. N OS TERMOS DO ART. 400, DO CPP (REDACAO AL