Seção II ● 27/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2476 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 27/03/2018 Publicação: segunda-feira, 02/04/2018 REGIME ABERTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, ALINEA C, DO CODIGO PE NAL. DEIXO DE CONDENAR O ORA SENTENCIADO AO PAGAMENTO DE MULTA, I STO EM RAZAO DA FUNDAMENTACAO ACIMA EXPOSTA. CONTUDO, SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR UMA RESTRITIVA DE DIREITO, CONSI STENTE EM PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE OU A ENTIDADE PUBLIC A (A RAZAO DE UMA HORA DE TAREFA POR DIA DE

Seção II ● 09/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2464 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 09/03/2018 Publicação: segunda-feira, 12/03/2018 DIGO DE PROCESSO PENAL. II - E DESCABIDA A PRETENSAO DE ABSOLVICA O DOS PROCESSADOS POR INSUFICIENCIA PROBATORIA, PELA PRATICA DO C RIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO, EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE PESS OAS, TIPIFICADO PELO ART. 157, 2, INCISOS I E II, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, QUANDO O RECONHECIMENTO PESSOAL, EFETIVADO PELAS VIT IMAS, RATIFICADO EM JUIZO, CONFIRMADO POR DE

Seção II ● 05/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2480 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 05/04/2018 Publicação: sexta-feira, 06/04/2018 VITIMA : SAUDE PUBLICA BRUNA MAIA AMORIM COLETIVIDADE ADV ACUS : 38860 GO - JANAINA LAVALE AOR DE ANDRADE DESPACHO : AUTOS N. 357/17 (201700650615) DESPACHO: 1) EM RELACAO AO ACUSADO KELVYN KELLER BARBOSA, NOS TERMOS DO ART. 400, DO CPP (REDACAO A LTERADA PELA LEI N 11.719/08), DESIGNO O DIA ____/____/____, AS _ ___:____ HORAS, PARA A AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO,

Seção II ● 07/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2562 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 07/08/2018 Publicação: quarta-feira, 08/08/2018 MENSIONADAS. REDUZIDO O VALOR MINIMO PARA AS REPARACOES3 - GRIFEI . APELACAO CRIMINAL. CRIME DE ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO. SENTENCA CONDENATORIA. NULIDADE. ABSOLVICAO. EXCLUSAO DE AGRAVANTE. PENA. CORRECAO. I - NAO OFENDE A GARANTIA CONSTITUCIONAL DA AMPLA DEFE SA, O INDEFERIMENTO DE OITIVA COMPLEMENTAR DE TESTEMUNHAS, NAO AR ROLADAS NO MOMENTO OPORTUNO, PELO DEFENSOR NO

Seção II ● 02/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2559 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 02/08/2018 Publicação: sexta-feira, 03/08/2018 GUINDO ORIENTACAO JURISPRUDENCIAL DO STJ, CONCEDO A DEFESA TECNI C A DO DENUNCIADO O PRAZO DE ATE 05 (CINCO) DIAS ANTERIORES A AUD IE NCIA INSTRUTORIA PARA APRESENTAR A QUALIFICACAO SUFICIENTE DAS TE STEMUNHAS QUE PRETENDA OUVIR NESTES AUTOS ADEMAIS, DEVERA SER OB EDECIDO O LIMITE PREVISTO NO ART 401 DO CODIGO DE PROCESSO PE NAL CIENTIFIQUE-SE AS PARTES QUE AS PROVAS SERA

Seção II ● 04/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1337 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/07/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/07/2013 DESPACHO : "NOS TERMOS DO ART. 400, DO CPP (REDAçãO ALTERADA PELA LEI NO. 11 719/08), DESIGNO O DIA 09/07/13 AS 09:30 HORAS, PARA A AUDIENCIA DE INSTRUçãO E JULGAMENTO, OPORTUNIDADE EM QUE SERA PROCEDIDA A I NQUIRIçãO DA VITIMA, DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENUNCIA, DAQUE LAS ARROLADAS NA DEFESA PRELIMINAR, E, TAMBEM, AO INTERROGATORIO DO ACUSADO. CIENTIFIQUE-SE AS

Seção II ● 04/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2780 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/07/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/07/2019 ULGAMENTO, OPORTUNIDADE EM QUE SERA PROCEDIDA A INQUIRICAO DAS TE STEMUNHAS ARROLADAS NA DENUNCIA, DAQUELAS ARROLADAS NA DEFESA PRE LIMINAR, E, TAMBEM, AO INTERROGATORIO DO ACUSADO. CIENTIFIQUE-SE AS PARTES QUE AS PROVAS SERAO PRODUZIDAS NUMA SO AUDIENCIA ( 1, D O ART. 400, DO CPP), OU SEJA, ESTA SERA A OPORTUNIDADE PARA SE CO LHER EVENTUAIS ESCLARECIMENTOS DE PERITOS, P

Seção II ● 15/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2568 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 15/08/2018 Publicação: quinta-feira, 16/08/2018 JULGAMENTO, OPORTUNIDADE EM QUE SERA PROCEDIDA A INQUIRICAO DAS V ITIMAS, DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENUNCIA, E, TAMBEM, AO INTE RROGATORIO DOS ACUSADOS. INDEFIRO O REQUERIMENTO FORMULADO CONSTA NTE DA ALINEA C DOS PEDIDOS DA PECA PROCESSUAL DE FLS. RETRO, IST O POR ENTENDER QUE A RESPOSTA A ACUSACAO E O MOMENTO OPORTUNO PAR A INDICACAO DAS PROVAS QUE SE PRETENDE PROD

Seção II ● 22/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2293 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/06/2017 OCEDER CONFORME DETERMINADO PELO DESPACHO DE FLS. 1847, OS MANDAD OS DE INTIMACAO EXPEDIDOS PARA QUE CONSTITUISSEM NOVO DEFENSOR TE RIAM SIDO CUMPRIDOS EM ENDERECOS DESATUALIZADOS, CULMINANDO EM CI TACAO EDITALICIA E NA CONSEQUENTE NOMEACAO DESACERTADA, MENCIONAD A ACIMA. TENDO EM VISTA QUE A DEFENSORIA PUBLICA HAVIA SE MANIFES TADO NO SENTIDO DE SEREM APROVEITADAS AS PROV

Seção II ● 22/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2432 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 22/01/2018 Publicação: terça-feira, 23/01/2018 A RESPEITANDO, ENTRETANTO, O QUANTUM NECESSARIO A UMA RESPOSTA PE NAL JUSTA E DEVIDA PARA A REPROVACAO E PREVENCAO DO CRIME. 4 - VA LOR MINIMO PARA REPARACAO DE DANOS A VITIMA. REDUCAO DE OFICIO. A FIXACAO DE VALOR MINIMO PARA A REPARACAO DOS DANOS CAUSADOS PELA INFRACAO E UM VERDADEIRO COMANDO AO MAGISTRADO E UM EFEITO AUTOM ATICO DA SENTENCA CONDENATORIA - ARTIGOS 387