Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1538 2281 Inicialmente observo que o embargado sequer impugnou o pedido inicial. Isto porque, na resposta, limitou-se a dizer que lhe são devidos juros de mora e honorários sucumbenciais, mas nada disse acerca do termo inicial dos juros que é, justamente, a questão em discussão. E não resta dúvida de que a ra

Caderno 1 - Administrativo ● 03/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 3 de junho de 2019 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano X - Edição 2152 15 requisição judicial à Coordenadoria de Cálculos de Precatórios para fins de atualização do crédito principal e aplicação das retenções legais devidas, o que deve ser feito com arrimo nos parâmetros definidos judicialmente, normatização de regência da matéria e, ainda, em consonância com a orientação do Conselho Nacional de Justiça, acerca da graça constitu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1600 2205 predial/territorial urbano ou rural; - As certidões negativas municipais dos imóveis urbanos; - A certidão negativa de débitos junto à Receita Federal em nome do “de cujus”; - As cópias autenticadas dos documentos de autorização de transferência dos veículos (recibos de venda). - As cópias d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1626 2214 declarou a inconstitucionalidade parcial por arrastamento do art. 5º da Lei n. 11.960/2009. Em razão dessa decisão, a Primeira Seção desta Corte, no julgamento do REsp nº 1.270.439/PR, Rel. Ministro CASTRO MEIRA, submetido ao rito do art. 543-C, do CPC, julgado aos 26/6/2013 e publicado no DJe de 2/8/2013,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1342 581 arquivamento do processo. - ADV: ROLF CARDOSO DOS SANTOS (OAB 159218/SP), ANTONIO LUCAS CABRAL (OAB 55700/ SP), DEBORAH DE OLIVEIRA UEMURA (OAB 109010/SP), ROSICLER APARECIDA MAGIOLO (OAB 118608/SP) Processo 0009961-73.2011.8.26.0100 - Alvará Judicial - Compra e Venda - Geraldo da Silva - Maria do Carmo de Siqueira Ferre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1167 1888 Siqueira dos Santos, sob compromisso a ser prestado, em Cartório, em cinco dias, devendo prestar contas, mensalmente. Para interrogatório designo o dia 04/06/2012 às 13:50h. Intimem-se as partes. Cite-se a parte requerida, com as advertências de praxe, bem como intime-se para comparecer na audiência design

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1197 1990 mensalidade atual da faculdade do filho, da ordem de R$402,00 (quatrocentos e dois reais). Assim, o MM. Juiz designou a data de para a continuação desta 13 de junho de 2012, às 11:00 horas. Publique-se esta deliberação. Lido e achado conforme, vai devidamente assinado o presente termo de audiência composto de laudas d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 30 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1465 543 CARLOS DA SILVA (OAB 122946/SP), ALINE RODRIGUES PENHA (OAB 231357/SP), ROSANA ROSSI (OAB 205719/SP) Processo 0025093-39.2012.8.26.0100 - Interdição - Tutela e Curatela - R. de F. C. P. - - J. C. J. - S. de F. C. - Vistos. Aguarde-se por cinco (5) dias conforme requerido às fls. 181. Int. - ADV: JULIANA DE CAMPOS (OAB 21

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 30 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1465 481 relação de direito material entre as partes, o que determina a expedição do mandado de injunção para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao pagamento da quantia especificada na petição inicial, ficando desobrigado(a) dos encargos de sucumbência; advertindo-o(a), ainda, a respeito da preclusão e im

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 938 1401 Processo 0011569-15.2011.8.26.0001 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - G. C. E. dos S. - F. N. dos S. - Vistos. Defiro a gratuidade processual requerida pela parte credora. Consigno que nos termos da nova redação da Súmula 309 do STJ: “O débito alimentar que autoriza a prisão civil do ali